PGR diz ao STF que Daniel Silveira deve continuar com tornozeleira

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (3) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçou que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve continuar com o uso de tornozeleira eletrônica. O documento da PGR foi assinado pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, a número dois do procurador-geral Augusto Aras, de acordo com o portal Metrópoles. O petebista foi condenado pela Corte, no último dia 20, a oito anos de prisão, após divulgar um vídeo, no primeiro semestre do ano passado, com ataques a ministros do tribunal (veja o teor das declarações nos dois últimos parágrafos da matéria). O parlamentar foi preso em fevereiro de 2021. 

Após ter recebido o indulto de Jair Bolsonaro (PL), no último dia 21, Silveira tem ignorado restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como as de usar tornozeleira eletrônica e não se ausentar de seu estado de residência, o Rio de Janeiro, a não ser para viajar a Brasília.

O STF não liberou o parlamentar dessas obrigações. Na manifestação ao Supremo, a PGR destacou que o parlamentar precisa cumprir as obrigações. "O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 2022, para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica", diz.

Agora, com a resposta da PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes deverá decidir se Daniel Silveira deve ou não continuar respeitando as medidas.

No final de abril, o magistrado alertou que o indulto de Bolsonaro não alcança a inelegibilidade ligada à condenação criminal do deputado.

Nesta semana, o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga violações da tornozeleira eletrônica pelo deputado. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) informou ao STF que o equipamento de Silveira está descarregado desde o dia 17 de abril.

No vídeo com ataques ao STF, Daniel Silveira afirmou: "por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime". 

"Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime", disse.

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