PGR se manifesta pela manutenção da condenação de Feliciano por dizer que "gays não são humanos"

247 - O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, emitiu parecer defendendo a manutenção da condenação do deputado Marco Feliciano ao pagamento de R$ 100 mil por ofensas à população LGBT, informa o Estado de S. Paulo. O posicionamento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de um recurso interposto pelo deputado contra a decisão da 13ª Vara Cível de São Paulo, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O processo foi instaurado pela Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual, organizadora da Parada LGBT+ de 2015, que alegou que o deputado "ofendeu a comunidade LGBT, alegando que todos os gays não são humanos". O foco das acusações recai sobre as declarações de Marco Feliciano a respeito da performance da atriz trans Viviany Beleboni na referida Parada, na qual ela desfilou crucificada como Jesus Cristo em protesto contra a homofobia, transfobia e outras discriminações. Ao STF, o deputado argumentou em favor de sua liberdade religiosa e imunidade parlamentar.

O subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima rebateu essa alegação, destacando que a liberdade religiosa não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade. Ele afirmou que a veiculação de informações capazes de incentivar o discurso de ódio e a intolerância está sujeita a limites constitucionais, e o abuso desses limites pode resultar em sanções penais e civis.

Marco Feliciano ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR.