Portaria do Governo enquadrará plataformas e redes sociais e visa estancar pânico em escolas

Da sucursal de Brasília do 247 – Em razão do surpreendente descumprimento do Twitter, rede social controlada pelo bilionário Elon Musk que tem driblado as determinações do governo brasileiro para bloquear a disseminação de publicações que podem estimular tragédias em escolas como aquelas ocorridas em Blumenau (SC), Manaus (AM) e Goiânia (GO) nos últimos dias, o Ministério da Justiça está finalizando o texto de uma portaria que será publicada amanhã (12/04) com o objetivo de pressionar as plataformas “big techs” e redes sociais a excluírem publicações com conteúdos que podem de alguma forma estimular o cometimento de crimes em ambientes escolares frequentados por crianças e adolescentes. 

Em reunião promovida na última segunda-feira no Ministério da Justiça, a representante do Twitter no Brasil recusou-se a colaborar com o Governo e, desde então, não responde às tentativas de contato empreendidas por ordem do ministro Flávio Dino.

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“O texto da portaria ainda não está fechado”, diz a assessora ministerial Estela Aranha, a quem cabe redigir o texto legal que depois será validado pelo ministro Flávio Dino. “As plataformas e redes sociais precisam auxiliar os agentes de segurança a frear essa onda de pânico e insegurança que parece ser uma epidemia em todo o País”. 

Os técnicos do Ministério da Justiça procuram possibilidades de enquadramentos criminais e, também, no âmbito de infrações à Lei de Defesa do Consumidor. As redes sociais e plataformas que não colaborarem terão de temer a possibilidade de banimento de seus negócios no Brasil. Até o fim da noite de hoje o texto legal, que será publicado no Diário Oficial de quarta-feira, será divulgado.