Relator de processo que pode cassar mandato de Chiquinho Brazão deve ser definido na próxima semana

247 - O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), planeja anunciar o relator do processo que pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na próxima quarta-feira (17). Três deputados foram sorteados como possíveis relatores: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR), com a exclusão de nomes do Rio de Janeiro ou dos partidos envolvidos no caso, informa a CNN.

O processo em questão tem um prazo máximo de 90 dias e passará pelas etapas subsequentes da Comissão de Constituição e Justiça, seguida pelo plenário da Câmara. Membros do PSOL, partido de Marielle Franco, enfatizam a importância do respeito aos prazos e da garantia de espaço para a apresentação da defesa.

A análise final no plenário pode não ocorrer neste semestre, dependendo do ritmo do processo, podendo se estender para depois do recesso parlamentar de julho, em virtude do ano de eleição municipal, que historicamente resulta em um esvaziamento legislativo no segundo semestre.

Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco, teve sua prisão mantida pelo plenário com 277 votos favoráveis. Atualmente detido em um presídio federal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, ele aguarda o desenrolar do processo.

O rito no Conselho de Ética inclui a apresentação de um parecer preliminar pelo relator, seguido pela reunião do colegiado para decidir sobre o encaminhamento do processo, incluindo a possibilidade de ouvir testemunhas e o próprio acusado, que tem direito à defesa. O processo é então liberado para o plenário da Câmara, onde a votação é aberta e requer pelo menos 257 votos para a cassação do mandato.