Relator na CCJ é favorável à reeleição de Maia
O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) indicou que apresentará parecer favorável à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2017; ele se fundamenta em pareceres jurídicos; um deles é do advogado de Maia, Heleno Torres; o defensor sustenta que a Constituição e o Regimento Interno proíbem reeleição para presidentes eleitos para mandato completo de dois anos; Maia foi citado na delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Filho; segundo ele, a empreiteira pagou pelo menos R$ 600 mil ao democrata, cujo codinome na lista de propina é 'Botafogo'
Brasília 247 - O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) indicou nesta segunda-feira (19) que apresentará parecer favorável à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro de 2017. O parlamentar maranhense é relator da consulta feita pelo PSD sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. "Estou encontrando bem mais pareceres dizendo que vão na linha de que ele pode disputar do que não pode", disse o congressista do PC do B durante entrevista à Agência Estado. O parecer do parlamentar será protocolado nesta terça-feira (20).
O relator disse que tem se baseado em pareceres de juristas para elaborar seu relatório na CCJ. Ele citou documentos feitos pelo advogado Heleno Torres, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, e pelo atual ministro da Corte Luís Roberto Barroso.
O parecer de Torres foi elaborado a pedido de Maia e sustenta que o democrata pode tentar se reeleger, pois a Constituição e o Regimento Interno proíbem reeleição para presidentes eleitos para mandato completo de dois anos. "Contra a possibilidade de reeleição, só tem praticamente o parecer da assessoria jurídica da Câmara", afirma Júnior.
Maia foi eleito em 14 de julho deste ano para mandato de sete meses, após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo.
O ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Filho afirmu em sua delação à força-tarefa da Lava Jato que a empreiteira pagou pelo menos R$ 600 mil ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo codinome na lista de propina é 'Botafogo'. Melo aponta o democrata como um de seus interlocutores preferenciais no Congresso. O ex-executivo vincula um dos pagamentos, de R$ 100 mil, à compra de apoio de Maia à Medida Provisória 613, de 2013.
Na fase final da aprovação da MP 613, o deputado, a quem eu pedi apoio para acompanhar a tramitação, aproveitou a oportunidade e alegou que ainda havia pendências da campanha de Prefeito do Rio de Janeiro em 2012. Solicitou-me uma contribuição e decidi contribuir com o valor aproximado de R$ 100.000,00, que foi pago no início do mês de outubro de 2013", disse o executivo.
A MP 613 prevê incentivos fiscais para a indústria química, assunto de interesse especial da Braskem, do grupo Odebrecht.
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