Rosa Weber autoriza inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no escândalo da Covaxin

247 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta sexta-feira, 2, a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro no caso de corrupção envolvendo a compra superfaturada de vacinas Covaxin no Ministério da Saúde, após pedido de abertura da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP”, disse Rosa Weber.

“A pretensão investigativa apoia-se em elementos iniciais coletados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado da República (CPI da Pandemia), a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese, se amolda ao preceito primário de incriminação tipificado no artigo 319 do Código Penal, sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”, continuou.

“Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República, para autorizar (i) a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados na peça inicial (evento 01), relacionados ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; bem como (ii) a realização das diligências indicadas na promoção ministerial”, concluiu.

A PGR quer ouvir Jair Bolsonaro no inquérito, mas a forma de depoimento ainda é incerta.

No documento em que pediu a abertura de inquérito, a PGR listou uma série de providências necessárias, entre elas "ouvir os supostos autores do fato". Apesar de não haver citação, o UOL apurou que se trata de Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, embora outras pessoas também devam ser ouvidas.

Inquérito

A PGR pediu nesta sexta-feira, 2, a abertura de um inquérito no STF para investigar Jair Bolsonaro por crime de prevaricação no caso de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. 

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da pasta Luís Ricardo Miranda, alertaram Bolsonaro sobre suspeita de corrupção na contratação da vacina indiana Covaxin. O presidente não atuou após ter sido informado das irregularidades.

No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defende que as circunstâncias do aviso dado ao presidente sejam esclarecidas. 

Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o crime teria sido cometido para satisfazer interesse próprio. 

O pedido ocorre após a ministra do STF Rosa Weber ter rejeitado pedido da PGR solicitando que investigações sobre o envolvimento de Bolsonaro ocorressem depois da CPI da Covid. Segundo a ministra, a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.

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