Rosa Weber vota para barrar indicações de parlamentares no orçamento secreto

247 e Reuters - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta quarta-feira para barrar as indicações de deputados federais e senadores para o chamado orçamento secreto, ordenando que a indicação do uso dos recursos dessas despesas sejam feitas pelos ministros de Estado de cada área que seria beneficiada pelas emendas de relator.

Em um longo e duro voto, Rosa Weber disse que esse tipo de rubrica orçamentária subverte a lógica da independência entre os Poderes, oculta os parlamentares beneficiários das despesas e atende a interesses eleitorais. "Não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas, tampouco observam-se regras de transparência na sua execução".

A ministra reforçou que, em 2019, "a legislação orçamentária, a LDO e a LOA, restabeleceu a hegemonia do relator geral no processo orçamentário ampliando substancialmente o valor destinado às emendas do relator". "Sozinho [em 2020], o relator geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comissões juntos, além de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas", disse.

A relatora das ações que questionam o expediente também votou para que as emendas de relator editadas entre os anos de 2020 e 2022 sejam tornadas públicas em um prazo de 90 dias.

Rosa Weber suspendeu o julgamento, que será retomado nesta quinta com o voto dos demais 10 ministros do Supremo.

O julgamento é acompanhado com expectativa pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares, sendo um dos motivos alegados nos bastidores para travar o avanço da votação da PEC da Transição.

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