Senadores querem votar mandato para ministros do STF até o final do ano e divergem em relação ao prazo

247 - Com o apoio tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição, a discussão no Senado sobre a implementação de mandatos com prazo limitado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve perdurar pelos próximos meses, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. >>> Pacheco defende mandatos para ministros do STF: "bom para o Judiciário e o país"

Esta discussão, que ainda se encontra em fase inicial, dominou a reunião dos líderes na última quinta-feira (28). Os senadores estão atualmente buscando um consenso sobre a duração ideal dos mandatos, considerando opções de oito, dez, 11 ou 12 anos. Uma ala argumenta que o prazo deve ser de doze anos para coincidir com os mandatos presidenciais. Um projeto antigo apresentado pelo hoje ministro da Justiça - e cotado para uma vaga no Supremo - Flávio Dino (PSB), propõe 11 anos, enquanto outro do senador Plínio Valério (PSDB-AM) estabelece oito anos.

Conforme ficou acordado na reunião dos líderes, um projeto de lei será elaborado, mas sua apreciação pelos senadores ocorrerá apenas no final do ano. Além disso, está sendo estudada uma data limite para que essa regra entre em vigor. A tendência atual entre os senadores é que, se aprovada, a medida passe a valer a partir de 2030. Até essa data, três ministros poderão ser nomeados sem mandatos limitados: a vaga deixada por Rosa Weber, que está em aberto atualmente, e as cadeiras de Luiz Fux, que se aposenta em abril de 2028, e Cármen Lúcia, que se aposenta em abril de 2029.

No entanto, há um consenso entre os congressistas de que essa medida, se aprovada, não retroagirá para os ministros já nomeados. Em outras palavras, apenas os indicados após 2030 teriam mandatos com prazo definido.