STF confirma tese que beneficia Lula no processo do sítio de Atibaia

247 - O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira 2 a votação que aprovou, por 7 votos a 4, a tese que pode resultar em anulação de sentenças da Operação Lava Jato, inclusive o processo do sítio de Atibaia, que envolve o ex-presidente Lula.

Os ministros decidiram que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores. Votaram nesta quarta os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli, os únicos que faltavam desde a sessão da quinta-feira passada, quando a maioria já havia se formado com 6 a 3.

Os ministros entenderam em sua maioria que réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. Na última quinta-feira, Fachin foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente de Cármen Lúcia.

O objetivo com o recurso é garantir ao delatado o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender.

Ao encerrar a sessão da semana passada, Dias Toffoli havia antecipando que iria propor aplicação limitada dos efeitos – o que pode atingir os direitos do ex-presidente Lula.

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