STF retoma julgamento do Marco Temporal podendo formar maioria contra a proposta

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (21), o julgamento do Marco Temporal dos Territórios Indígenas. O placar está contabilizando 5 a 2 contra a proposta, necessitando de apenas mais um voto contrário ao tema para a Corte formar maioria na questão e derrubar o caso.

Na 11ª sessão sobre o tema, quem começa votando é o ministro Luiz Fux. Ele será seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitação é inconstitucional. Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro (PL), se manifestaram a favor.

ALCANCE - Apesar da posição que deve ser consolidada contra a tese, os ministros ainda vão decidir sobre o alcance da decisão. Entre os votos proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas, mediante aprovação de uma lei pelo Congresso e a autorização dos indígenas.

Os dois pontos são questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indígenas. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações. A entidade também argumenta que a exploração econômica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.

Para acompanhar o julgamento no STF, indígenas estão mobilizados em Brasília. Eles  também se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal. Enquanto lideranças acompanham o julgamento no plenário da Corte, outro grupo está assistindo ao julgamento em um telão montado ao lado da sede do STF. [Com informações da Agência Brasil].