TCU entrega diagnósticos à transição de governo. Alckmin defende eficiência e responsabilidade fiscal
Coordenador do gabinete de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin recebeu do TCU série de informações para embasar o levantamento da situação do Executivo
247 - Coordenador do gabinete de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) recebeu nesta quarta-feira (16) do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), um relatório com 29 áreas críticas administradas pelo governo federal. Segundo Alckmin, "o que não é avaliado, mensurado não é bem gerido".
"O que não é avaliado, mensurado não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números, avaliações, começando pela Lista de Alto Risco. Aqui, tem como entrar na lista e como sair. Vamos nos ater muito em como não entrar [no alto risco] e como sair", disse Alckmin em coletiva de imprensa.
De acordo com o presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, "nesse relatório de alto risco, consolidamos informações que vão desde pagamento de programas sociais até funcionamento de políticas ambientais". "Um dos pontos que destacamos é uma necessidade urgente para se estabelecer critérios para as isenções tributárias. O Brasil possui mais de 4% do seu PIB comprometido com isenções tributárias, mais do que o dobro quando o presidente Lula assumiu pela primeira vez", disse.
O ministro do TCU afirmou que o relatório do tribunal deve ter uma comparação com o programa anterior, o Bolsa Família, que Lula pretende retomar. "Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são do que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas. Pretendemos levar essas conclusões para julgamento nas próximas semanas, pedirei prioridade ao relator", acrescentou.
Confira abaixo a lista das 29 áreas críticas publicada pelo portal G1:
- Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais
- Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais
- Gestão de benefícios administrados pelo INSS
- Cumprimento das regras fiscais
- Transparência e efetividade das renúncias tributárias
- Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal
- Eficiência da cobrança e do contencioso tributários
- Desenvolvimento regional
- Efetividade das políticas públicas de inovação
- Sustentabilidade tarifária de energia elétrica
- Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica
- Segurança hídrica
- Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás
- Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras
- Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana
- Gestão das obras paralisadas
- Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes
- Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário
- Estruturação da Agência Nacional de Mineração
- Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares
- Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios
- Gestão do patrimônio imobiliário público federal
- Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais
- Segurança da informação e segurança cibernética
- Controle do desmatamento ilegal
- Governança territorial e fundiária
- Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade
- Equidade no acesso à educação
- Gestão e integridade nas contratações públicas
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