TCU exige fiscalização para evitar uso do Bolsa Família em apostas virtuais

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em decisão cautelar (urgente e provisória), que a Caixa Econômica Federal tome medidas imediatas para impedir que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas online.

Os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) por meio de Pix em agosto. De acordo com uma nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), cerca de 5 milhões de beneficiários, de um total aproximado de 20 milhões, realizaram apostas via Pix.

Os ministérios do governo que deverão enviar informações ao Tribunal são o da Fazenda, o de Desenvolvimento e Assistência Social e o do Esporte. Em sua decisão, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou que os órgãos responsáveis se manifestem, em até 15 dias, sobre a adoção dessas providências e os indícios de irregularidades relacionadas ao uso de recursos do Bolsa Família para apostas nas chamadas bets.

De acordo com o governo, o programa alcança 20,71 milhões de famílias em setembro, com investimento de R$ 14,14 bilhões. O valor do benefício médio ficou em R$ 684,27 por residência neste mês.

No Senado, parlamentares que analisam a reforma tributária estão discutindo a inclusão das bets no chamado Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas ainda precisarão ser definidas. Esses produtos serão tributados com a alíquota padrão de 26,5% estabelecida pela reforma sobre bens e serviços, somada ao IS.