STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets
Liminar do ministro Luiz Fux foi julgada em sessão virtual
Liminar do ministro Luiz Fux foi julgada em sessão virtual
Segundo o ministro, a decisão está alinhada com os esforços do governo federal
Para a deputada, decisão de restringir usuários de benefícios sociais de utilizarem recursos em apostas "não fará nem cosquinha" na indústria da jogatina
Determinações cautelares têm efeito imediato, mas deverão ser submetidas ao julgamento do plenário do STF para análise definitiva
O processo que motiva o debate foi protocolado no STF pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
A comissão tem como objetivo investigar a crescente influência das casas de apostas esportivas e de jogos virtuais no orçamento das famílias brasileiras
Em ação ao STF, Procuradoria alega que a estrutura atual dos sistemas de apostas não protege consumidores e ameaça direitos fundamentais
De acordo com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, as apostas têm causado a "ruína financeira" de muitas famílias
O advogado-geral da União destacou a posição do governo federal sobre o impacto das apostas online no Brasil
Presidente se posiciona a favor de restrições a apostas em cartões amarelos e vermelhos em jogos de futebol, por exemplo
O objetivo da medida é fazer com que apenas as empresas autorizadas possam usar o domínio
Atletas renomados têm sido investigados por suposta participação em esquema de manipulação de jogos e apostas