Toffoli garante Luiz Carlos Hauly para a vaga de Dallagnol na Câmara

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atendeu a um pedido feito pelo Podemos e determinou a posse do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) na vaga de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A Mesa Diretora da Câmara confirmou nessa terça-feira (6) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na perda do mandato do parlamentar. O motivo da cassação foi a candidatura dele enquanto membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda analisavam reclamações contra ele, que era procurador do Ministério Público Federal (MPF-PR) durante a Operação Lava Jato. 

"A discussão guarda estrita relação com a soberania popular (CF, art. 14), sendo que a preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição", observa Toffoli. "Por essas razões, zeloso quanto ao risco de dano irreparável aos direitos políticos do requerente e à soberania popular (CF, art. 14) e forte no poder geral da cautela, uma vez atendido os seus requisitos, defiro, ad referendum, a medida liminar, para suspender o PAD nº 10284/2023, e autorizar a imediata diplomação do então suplente, Luiz Carlos Hauly".

O ex-procurador já havia sofrido outras derrotas no Judiciário. No final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 2022, determinou ao ex-deputado o pagamento de R$ 75 mil ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por causa da apresentação do Power Point em 2016. 

A partir de 2019 começaram a ser publicadas na imprensa nacional trechos de conversas entre o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Lava Jato. O parlamentar era juiz de primeira instância da operação, em Curitiba (PR). De acordo com os diálogos, o parlamentar interferia na elaboração de denúncias, que devem ser feitas por promotores, para, em seguida, o juiz decidir se condena ou não a pessoa investigada. 

Em março deste ano (2013), o advogado Rodrigo Tacla Duran implicou Moro e Dallagnol em tentativa de extorsão na Lava Jato. O ministro do Supremo Dias Toffoli concede habeas corpus para o advogado prestar depoimento sobre as acusações que vem fazendo contra métodos de investigação da Lava Jato.