'Tratoraço' recebeu verbas públicas destinadas por 30 parlamentares

247 - Pelo menos 30 parlamentares destinaram verbas públicas para compras de tratores e máquinas agrícolas sob suspeita de superfaturamento. No grupo de 30 parlamentares identificados estão o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Foi o que apontaram uma planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Todos os parlamentares pediram dinheiro para prefeituras, aprovados em dezembro passado, com recursos de emendas do relator-geral, artifício do orçamento secreto. O ministério celebrou 74 convênios classificados pela CGU, em relatório de auditoria recentemente divulgado, como tendo "risco alto ou extremo" de sobrepreço.

Os valores mais identificados nos convênios ligados a esses políticos passam de R$ 6 milhões. Trata-se, porém, de apenas uma parte dos R$ 142 milhões em sobrepreços identificados pela CGU em licitações e convênios do Desenvolvimento Regional, com dinheiro do orçamento secreto.

Confira os 30 parlamentares:

• Bozzella (PSL-SP)
• Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)
• Darci de Matos (PSD-SC)
• Davi Alcolumbre (DEM-AP)
• Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
• Delegado Waldir (PSL-GO)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Edna Henrique (PSDB-PB)
• Eduardo Costa (PTB-PA)
• Expedito Netto (PSD-RO)
• Fabio Schiochet (PSL-SC)
• Felicio Laterça (PSL-RJ)
• Flaviano Melo (MDB-AC)
• Francisco Jr. (PSD-GO)
• Giovani Cherini (PL-RS)
• Juarez Costa (MDB-MT)
• Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Leo Moraes (PODEMOS-RO)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Lúcio Mosquini (MDB-RO)
• Luiz Carlos (PSDB-AP)
• Mara Rocha (PSDB-AC)
• Marlon Santos (PDT-RS)
• Maurício Dziedricki (PTB-RS)
• Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR)
• Sargento Fahur (PSD-PR)
• Soraya Manato (PSL-ES)
• Vitor Hugo (PSL-GO)
• Zé Silva (Solidariedade-MG)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)

Outro lado

A maioria dos deputados afirmou que garantiu os recursos para os municípios, mas a seleção das máquinas e a pesquisa de preços são definidas em processos das prefeituras. 

“Não temos como saber, no momento da indicação, detalhes da proposta e valores que serão executados”, disse o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que indicou retroescavadeira para Lajeado Grande-SC. A CGU viu sobrepreço de 15%. 

"Depois que indicado o recurso, é fire'n'forget”, afirmou Luiz Carlos (PSDB-AP), deputado licenciado e atual secretário de governo do Amapá, que indicou convênio para Tartarugalzinho, no Estado. “Atirou e não sabe onde para", completou, explicando o termo em inglês.

O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que indicou convênios para Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste (RO), afirmou que destinou o recurso ao município. “Dali para frente, ele faz a cotação. Eu não sei o valor e muito menos o que ele está colocando”, acrescentou.

O deputado Juarez Costa (MDB-MT) disse que indicou repasse para Alto Araguaia-MT porque na última eleição teve o apoio do prefeito, Gustavo Melo (PSB). “Fui o deputado mais votado na cidade dele. Você atende bem os municípios que te correspondem. O único retorno que você tem é político”, disse. 

Autor de nove indicações com sobrepreço, o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que fez análise das propostas cadastradas pela prefeituras. “Nunca houve e não haverá jamais, por parte do deputado, sugestão de empresas e de seus respectivos preços cobrados para aquisição de nenhum dos itens, o que deve ser definido após o respectivo processo licitatório a ser conduzido pelo ente responsável”, disse a assessoria de Vitor Hugo, que acrescentou apoiar o trabalho da CGU.

Ex-líder do PSL, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) disse que, se houver sobrepreço, é de responsabilidade dos prefeitos e da União. “Eu só indico. Não tenho nada a ver com esse abacaxi aí.” 

O deputado Felicio Laterça (PSL-RJ) afirmou que apoia investigação a respeito do possível sobrepreço de R$ 478 mil identificados pela CGU, em convênios que indicou para os municípios de Nova Friburgo, Cantagalo, Porciúncula e Cambuci, no Rio de Janeiro.

“É muito simples. Às vezes a gente recebe a cota extra para indicação. Não tenho absolutamente nada a ver com a licitação e, se fizeram malfeito, que pague quem fez malfeito. Quem faz isso é governo com os municípios”, disse Laterça. “Eu sou contra corrupção em toda e qualquer espécie. Tem que desnudar essa questão. Não quero saber, se o ladrão é de esquerda ou direta, é ladrão.”

O deputado Bozzella (PSL-SP) confirmou que fez a indicação do repasse após ser informado pela liderança do seu partido da possibilidade de apontar cidades a serem contempladas com a compra de máquina agrícola. A respeito do sobrepreço, ele afirmou que, como deputado, "não tem controle de processo licitatório". A CGU apontou sobrepreço de R$ 38 mil em relação a um trator previsto para compra pelo município de Rincão (SP).

“O trabalho da CGU é identificar todas essas graves discrepâncias na administração federal com relação a esquema de sobrepreço ou coisa nesse sentido, demonstra o quanto essa política do governo Bolsonaro é uma política totalmente corrupta que vai na contramão daquilo que é a agenda que todos nós pregamos em 2018. Tem que ser altamente aprofundado, tem que ser inclusive levado aos bancos dos réus os responsáveis para que a Justiça tome as providências necessárias", disse Bozzella.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) reclamou da “burocracia” e do excesso de órgãos para fiscalizar. “Acho que a CGU tem que se atualizar nos preços das máquinas. Temos muitos técnicos para incomodar, não para fazer com que a coisa seja transparente e funcione”, continuou.

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que indicou compra de máquinas para Umuarama, disse que, se houver irregularidade, deve ser investigada. O trator agrícola orçado no convênio ficou 39% acima da referência da CGU. “É importante se atentar para distinguir o que realmente é sobrepreço e o que é aumento de preço por conta da inflação e outros fatores”, afirmou ele.

O deputado Leo Moraes (Podemos-RO) disse não se lembrar de ter indicado repasses para as cidades de Rio Crespo, Costa Marques e Campo Novo de Rondônia. “Eu posso garantir quase não tenho qualquer diálogo, não tenho contato, não tenho base de prefeitos, então é um fato totalmente estranho. Isso de repente é da liderança”, afirmou. Após consultar assessores, no entanto, confirmou que fez indicações.

Dos 30 parlamentares da tabela de sobrepreço, apenas o deputado Expedito Netto (PSD-RO) negou ter solicitado a emenda para compra de máquina. O nome do parlamentar apareceu na planilha interna do MDR ao lado da proposta do município do Vale do Paraíso (RO). De acordo com o deputado, mesmo que tivesse indicado o repasse, quem é responsável pela questão dos preços é a prefeitura.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) defendeu o convênio que indicou para o município de São Geraldo do Araguaia, em que a CGU observou risco de sobrepreço de R$ 65 mil (23%) na aquisição de um caminhão basculante. Segundo ele, a prefeitura já enviou esclarecimentos à CGU. “As descrições/potências dos objetos descritos no Termo de Referência são distintas das características do maquinário tomado por base no relatório da CGU. Sem notar a necessidade específica do município, a controladoria utilizou como parâmetro a potência mínima. Sendo assim, não existe qualquer risco de sobrepreço ou dano ao erário público”, disse.

Um dos que confirmaram ter solicitado convênio com prefeitura, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) afirmou que não tem relação com os preços definidos.

O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) indicou a compra de máquinas para o município goiano de Padre Bernardo. Ele afirmou que ao parlamentar cabe, tão somente, fazer a solicitação e a partir daí os atos são do Executivo.

A deputada Mara Rocha (PSDB-AC) afirmou que apenas conseguiu R$ 275 mil para a compra de máquinas pelo município de Capixaba e acredita que o valor é insuficiente para as aquisições que a prefeitura cadastrou.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES) afirmou que não tem “responsabilidade alguma com a licitação” do município de Muniz Freire. “A prefeitura - que no caso, eu não tenho nenhuma relação política - deve ter coerência na licitação, para que os produtores rurais de Muniz Freire não fiquem prejudicados com a suspensão desse convênio”, disse.

O deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) afirmou que “a indicação é só do recurso, não é da licitação”. “O único comentário que eu posso fazer é que apurem isso, porque o meu papel aqui é apenas indicar o recurso. O processo licitatório é todo feito entre prefeitura e governo federal.”

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que só conseguiu a emenda, mas não participou da definição do que exatamente seria feito pelo município.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que a "nossa parte foi mandar a emenda para comprar caminhão". "O que eu sei é que faz um ano e meio e não saiu nada, zero". 

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) primeiro disse que desconhecia "totalmente o assunto". Após fazer contato com a equipe, ele confirmou a indicação. Disse que se informou com a prefeitura de Rio Negro que a pesquisa de preços foi feita corretamente. De acordo com ele, o repasse federal no convênio era de apenas R$ 200 mil, menos do que o custo da máquina, e o município completará até R$ 295 mil.

Não se posicionaram os seguintes parlamentares: senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a deputada Edna Henrique (PSDB-PB) e os deputados Domingos Neto (PSD-CE), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Flaviano Melo (MDB-AC), Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR), Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ) e Zé Silva (Solidariedade-MG).

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