Veja como algumas medidas anunciadas por Haddad afetam especificamente os militares

247 - O pacote fiscal anunciado esta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode fazer o governo economizar R$ 2 bilhões por ano. Todas as medidas, que também impactam sobre outros setores do governo, devem gerar uma economia R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026), e chegar a R$ 327 bilhões em cinco anos.

A proposta fixou em 3,5% da remuneração a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os integrantes do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.

As medidas também criam progressivamente uma idade mínima para a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria). Os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Diferentemente de outros servidores públicos, a categoria não tem idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.

O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. A ideia é que a transferência de pensão militar fique limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade.

O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. O custo desse benefício é de R$ 25 milhões. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.