247 - O pacote fiscal anunciado esta semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode fazer o governo economizar R$ 2 bilhões por ano. Todas as medidas, que também impactam sobre outros setores do governo, devem gerar uma economia R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026), e chegar a R$ 327 bilhões em cinco anos.
A proposta fixou em 3,5% da remuneração a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os integrantes do Exército contribuem com 3,5% do soldo. Os da Aeronáutica e da Marinha pagam um valor menor, mas agora ficarão padronizados.
As medidas também criam progressivamente uma idade mínima para a transferência para a reserva remunerada (aposentadoria). Os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação. Diferentemente de outros servidores públicos, a categoria não tem idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.
O projeto extingue a transferência de pensão militar. Após a morte de militares, a pensão pode ser transferida para parentes mais afastados. A ideia é que a transferência de pensão militar fique limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade.
O pacote prevê o fim da "morte ficta". Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral. O custo desse benefício é de R$ 25 milhões. A proposta prevê que a família do militar receba apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.

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Brasília

Veja como algumas medidas anunciadas por Haddad afetam especificamente os militares

247 – &nbsp;O relatório final da Polícia Federal aponta Jair Bolsonaro (PL) como figura central em uma suposta conspiração golpista destinada a impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se principalmente em depoimentos de ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica. Segundo informações divulgadas pelo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/26/em-depoimentos-chefes-do-exercito-e-da-aeronautica-relataram-que-bolsonaro-apresentou-plano-de-golpe.ghtml">O Globo</a>, os militares relataram terem recebido diretamente de Bolsonaro propostas de um plano de golpe de Estado.
Após a derrota eleitoral em 2022, o ex-mandatário teria convocado reuniões no Palácio da Alvorada com os chefes das Forças Armadas e Paulo Sérgio Nogueira, à época ministro da Defesa.
O inquérito aponta que Bolsonaro apresentou um documento com hipóteses de instaurar Estado de Defesa ou de Sítio e iniciar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Entre os depoimentos colhidos está o do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que afirmou ter sido contrário às ideias golpistas de Bolsonaro. Freire Gomes afirmou que o ex-mandatário chegou a apresentar duas versões de uma minuta golpista a ele.
"Em outra reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não se recorda, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral para 'apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral'”, consta no registro do depoimento.
O tenente-brigadeiro Baptista Jr., ex-comandante da Aeronáutica, também relatou ter tido acesso às versões da minuta. Em depoimento, disse acreditar que o golpe teria avançado se não fosse a resistência do então comandante do Exército.
"Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", informou o registro do depoimento.

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Brasil

Em depoimento, chefes do Exército e da Aeronáutica dizem ter recebido de Bolsonaro propostas de plano golpista

247 - Desde janeiro de 2023, após a invasão e depredação dos Três Poderes por manifestantes bolsonaristas e de extrema direita, as Forças Armadas abriram dez processos administrativos para apurar o envolvimento e a responsabilidade de militares envolvidos nos atos antidemocráticos.&nbsp;
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/07/forcas-armadas-abriram-dez-apuracoes-por-atos-antidemocraticos-desde-o-81.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, a Marinha lidera a lista com sete procedimentos, resultando em três "prisões rigorosas", três "prisões simples" e uma "repreensão". O Exército concluiu três inquéritos policiais militares (IPM) sobre crimes contra instituições democráticas, encaminhando-os ao Ministério Público Militar. Uma das ações resultou na condenação do coronel da reserva Adriano Testoni, enquanto a que trata do coronel José Plácido Matias está no Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao inquérito sobre a segurança do Palácio do Planalto durante a invasão. A Aeronáutica não instaurou nenhum procedimento.
Em resposta a um requerimento do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que questiona as Forças Armadas e o Ministério da Defesa, Marinha e Exército confirmaram o uso do software de monitoramento "FirstMile" em conformidade com sua missão constitucional, enquanto a Aeronáutica declarou não utilizar o programa. A Marinha enfatizou a conformidade de suas atividades com a Constituição e a legislação brasileira, e o Exército destacou o uso do aplicativo em operações na faixa de fronteira.
O software "FirstMile" &nbsp;foi utilizado por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente opositores e críticos do governo Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou uma operação que resultou na prisão cindo envolvidos no esquema de espionagem, além de ter cumprido sete mandados de busca e apreensão no âmbito das investigações.&nbsp;

Forças Armadas abriram 10 processos para apurar participação de militares nos atos golpistas desde o 8/1

247 - O ministro da Defesa, José Múcio, juntamente com os comandantes do Exército, general Tomás Paiva; da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno, desembarcam nesta sexta-feira (10) no Rio Grande do Sul.&nbsp;
O objetivo é inspecionar o trabalho dos militares que atuam no resgate das vítimas das enchentes que assolam o estado e atuar no combate à disseminação de desinfomação e fake news. As Forças Armadas também receberam ordens para construir sete hospitais de campanha, sendo que quatro ja estão funcionando.&nbsp;
“A ideia é as Forças Armadas falarem sobre a importância do combate às fake news. É a voz das Forças Armadas defendendo o trabalho que estão fazendo e denunciando essa campanha de ataque ao trabalho que estão fazendo”, disse um integrante do governo à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/no-rs-comandantes-das-forcas-armadas-falarao-sobre-fake-news">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles.&nbsp;
Esta será a terceira vez que o ministro da Defesa visita o Rio Grande do Sul desde o início das chuvas que inundaram várias cidades no estado.&nbsp;

Ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas chegam ao Rio grande do Sul nesta sexta-feira

Tag: aeronautica

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