Votação sobre fim do casamento gay é adiada na Comissão da Família da Câmara

247 — Em uma sessão marcada por tumultos e intensos debates, a base aliada do governo conseguiu adiar a votação do Projeto de Lei 580/2007, que poderia representar um retrocesso em relação ao casamento gay no Brasil, informou o Congresso em Foco. A votação estava prevista para ocorrer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada após um acordo entre o governo e a oposição. Agora, a votação está agendada para a próxima quarta-feira, dia 27.

O principal argumento para o adiamento da sessão foi a recente aprovação, no dia 12 de setembro, de uma audiência pública sobre o tema, autorizada pelo presidente da Comissão, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) expressou a necessidade de discutir o assunto antes de levá-lo à votação, afirmando: "A matéria será votada, presidente. Pedimos apenas que o assunto possa ser discutido antes de ir adiante. Te faço esse apelo."

A audiência pública foi então marcada para a próxima terça-feira, dia 26, com base no acordo entre os membros do colegiado. No entanto, o acordo estipula que a votação ocorrerá sem obstrução por parte dos parlamentares, ou seja, apenas o mérito do Projeto de Lei será apreciado. Isso ocorre devido a acusações de que a base do governo estava obstruindo a pauta com manobras de "kit obstrução".

A solicitação da audiência pública foi feita por meio de requerimento apresentado pelo Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) em 5 de setembro. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado, o que determinaria a realização da audiência antes da votação do PL 580/2007. Este projeto foi resgatado pelo partido do presidente da Comissão, Pastor Eurico (PL-PE).

Henrique Vieira utilizou seu tempo de fala para rebater as críticas de que estaria obstruindo a pauta ao pedir uma verificação de votação na última sessão da Comissão, ocorrida no dia 5. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), há registros em vídeo que comprovam que a audiência foi aceita pela Comissão.

A sessão estava inicialmente agendada para começar às 12h, com o único item da pauta sendo o PL 580/2007. No entanto, após duas horas de intensa pressão do movimento LGBTQIA+ presente no local, a oposição se reuniu com o presidente para definir os rumos da sessão.

A deputada Erika Kokay enfatizou: "Nós protocolamos 12 questões de ordem e a aprovação da audiência é suficiente para adiar a votação. São quase 80 mil casamentos realizados a partir da interpretação do STF." Durante a audiência, foi observado um minuto de silêncio em homenagem ao pai do presidente da Comissão, que faleceu na terça-feira, deixando Fernando Rodolfo visivelmente abalado.

O relator do projeto, Pastor Eurico, elogiou a postura do presidente em comparecer à audiência, mesmo diante do luto pela perda do pai, e reforçou que não é contrário aos homossexuais, mas sustenta que o Supremo Tribunal Federal invadiu a competência legislativa ao tratar da união homoafetiva.

A votação do PL 580/2007 na próxima semana promete ser um momento de grande importância e debate acalorado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, refletindo as diferentes perspectivas e sensibilidades em relação aos direitos LGBTQIA+.