Entidades médicas do Ceará repudiam declarações sobre aborto da vice de André Fernandes em Fortaleza

247 – Duas entidades médicas do Ceará, a Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia (Socego) e a Associação Cearense de Médicos de Família e Comunidade (ACEMFC), emitiram uma nota conjunta nesta quarta-feira (23) repudiando as declarações de Alcyvania Pinheiro (PL), candidata a vice-prefeita de Fortaleza na chapa de André Fernandes (PL).

Em uma publicação nas redes sociais, Alcyvania alegou que postos de saúde estariam distribuindo cartilhas ensinando mulheres a realizar abortos em casa e que hospitais municipais estariam praticando abortos de forma ilegal.

As entidades condenaram o uso político de informações falsas e enfatizaram que as acusações configuram um ato de violência contra a classe médica. Na nota, destacam ainda que o Código Penal brasileiro permite a realização de abortos em três circunstâncias: quando a gravidez é resultante de estupro, quando há risco de vida para a gestante e nos casos de anencefalia fetal.

Confira o comunicado na íntegra: 

“NOTA DE REPÚDIO!

A Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia e Associação Cearense de Médicos de Família e Comunidade vêm a público manifestar-se contra a recente postagem divulgada nas mídias sociais com fins político-partidários, onde médicos da Atenção Primária e dos hospitais municipais são levianamente acusados de distribuírem uma cartilha que ensina mulheres a realizar abortos em casa e de praticarem abortos ilegais em hospitais municipais.

Esclarecemos que o Código Penal brasileiro e a ADPF 54 admitem três permissivos legais para a realização do aborto: a gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia fetal. O atraso no procedimento coloca em risco a saúde desse grupo de mulheres que já têm esse direito garantido e provoca desnecessária insegurança jurídica aos profissionais de saúde.

A FEBRASGO, em seus documentos técnicos, a exemplo das diretrizes da FIGO e a Organização Mundial da Saúde, esclarecem e orientam sobre o procedimento, pautando-se pela legislação vigente.

Diante dos fatos, a acusação de prática de aborto ilegal pelos profissionais da Atenção Primária e dos hospitais municipais é uma acusação grave, que se constitui em ato de violência contra categoria médica.

Repudiamos o uso político de práticas difamatórias contra a categoria médica e a disseminação de notícias inverídicas que podem vir a comprometer o acesso de meninas, adolescentes e mulheres a um direito legalmente constituído.

DIRETORIA SOCEGO e ACEMFC.”