Lira indicou emendas milionárias do orçamento secreto para compra de kits de robótica alvos da PF

247 - Alvo de operação da Polícia Federal, a prefeitura de Canapi, localizada a 260 quilômetros de Maceió, em Alagoas, pagou R$ 5,8 milhões para a compra de 330 kits de robótica destinados aos alunos em 2021. O dinheiro público utilizado nessa aquisição, conforme documentos analisados pelo jornal O Globo, foi repassado ao município por meio do chamado "orçamento secreto", a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é ligado aos investigados pela PF por envolvimento no esquema de fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Canapi é uma das cidades que adquiriram os kits e que têm problemas básicos de infraestrutura, como faltas de salas de aula, de internet e até de água encanada. Além disso, cada kit foi adquirido pelas prefeituras por R$ 14 mil, valor muito superior ao praticado no mercado e ao de produtos de ponta de nível internacional. As investigações chegaram a Luciano Cavalcante, assessor mais próximo de Lira e que trabalhava na liderança do PP na Câmara.  

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Arthur Lira nega qualquer envolvimento com os fatos investigados e não é alvo da operação. Em resposta ao jornal, o parlamentar afirmou não ter sido responsável pela indicação dos recursos, alegando que a decisão cabia à Mesa Diretora da Câmara. No entanto, documentos enviados por Lira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contradizem essa versão, revelando seu apoio às emendas direcionadas a Alagoas, seu reduto eleitoral.

Segundo relatório da investigação da PF obtido pelo Globo, foi constatado que as escolas de Canapi não possuíam infraestrutura adequada, faltando até mesmo itens básicos como bebedouros, mesas para refeitório e notebooks para aulas de robótica. Apesar disso, 92% dos recursos federais foram destinados à compra dos kits, em detrimento de outras necessidades estruturais.

A prefeitura de Canapi não se pronunciou sobre o assunto até o momento. Os R$ 5,8 milhões foram pagos à empresa Megalic, pertencente ao casal Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PP), que possui laços estreitos com Arthur Lira. A PF investiga indícios de fraude em licitação e lavagem de dinheiro nessa transação.

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O advogado Eugênio Aragão, que defende a Megalic, afirmou que o processo de contratação da empresa foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e não foram encontradas irregularidades na restrição à competitividade ou no direcionamento do contrato. Já a advogada Carine Lira, que representa Edmundo Catunda, não retornou os contatos feitos pela reportagem.

Além de Canapi, outras oito cidades de Alagoas também receberam indicações de recursos de emenda de relator por parte de Arthur Lira para a compra dos kits de robótica. Uma dessas cidades é Atalaia, que suspendeu a aquisição dos equipamentos após suspeitas de irregularidades e decisão do TCU. No entanto, Lira incluiu uma emenda do mesmo valor, R$ 4,22 milhões, para Atalaia, sendo o único repasse realizado para o município.

No total, Arthur Lira indicou R$ 32 milhões para nove cidades alagoanas utilizarem na área da educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É importante ressaltar que o FNDE era comandado por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, partido de Lira. Dentre as cidades beneficiadas, estão Barra de São Miguel, Mata Grande, Flexeiras, Coité do Noia, Feira Grande, Olho D'água das Flores e União dos Palmares.

A maior emenda com o "apoio" de Lira, no valor de R$ 9,1 milhões, foi destinada a União dos Palmares, que reservou R$ 7,3 milhões para a compra dos kits de robótica, mas não chegou a utilizar o recurso devido a uma decisão judicial que impediu o pagamento.