Reeleição de Flávio Dino é prioridade para o PC do B

247, com Blog do Jorge Vieira - O Partido Comunista do Brasil (PC do B) apresentou no último domingo (4) uma resolução política onde defende a construção de uma frente ampla e democrática para impedir a perda dos direitos sociais dos brasileiros e retomar o desenvolvimento econômico do País. Entre as resoluções definidas pelo Comitê Central do PCdoB, a reeleição do governador do Maranhão, Flávio Dino, está entre as prioridades da sigla, pelo papel atuante que Dino vem desempenhando no debate político nacional.

A reeleição de Flávio Dino – primeiro governador eleito pela legenda – aparece no documento como uma das “tarefas do partido”. “Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão”, é o que diz a terceira das dez metas elencadas pela legenda para os próximos anos.

A resolução ressalta o desempenho de Flávio Dino na luta contra o impeachment de Dilma Rousseff, e a postura do governador na atual crise política brasileira, uma vez que ele é contrário ao congelamento dos gastos públicos proposto na PEC-55 e a favor i imposto sobre grandes fortunas.

“Depois de ter se destacado na luta contra o impeachment, ele se mantém resoluto na defesa do Estado Democrático de Direito. Em diferentes fóruns de governadores, tem se colocado contra o congelamento de gastos da PEC-55, e no seu lugar defende a taxação das grandes fortunas, das heranças e das aplicações financeiras”, diz a resolução.

Em artigo, o advogado e jornalista Eurico Barbosa classificou Flávio Dino como “a maior expressão da vida pública brasileira na atualidade”.

Críticas a Temer

Na resolução, o partido tece duras críticas ao presidente Michel Temer. Leia abaixo:

Governo Temer se desmoraliza, hora de fortalecer a unidade para restaurar a democracia

1 - O golpe parlamentar empurrou o Brasil para um grande impasse. Em vez de algum indício da “pacificação” da nação e da superação da crise econômica e política prometidas pelos chefetes da ruptura democrática, o país segue conflagrado, regido pela instabilidade, exposto à corrosão de uma crise que se amplia e se agrava, adquirindo contornos de uma crise institucional.

2 - Reacionário, o governo está inteiramente direcionado a implantar uma nova ordem conservadora neoliberal que visa a sepultar o pacto social da Constituição de 1988, eliminando conquistas sociais históricas e bloqueando o desenvolvimento soberano do país.

3 - Ao cabo de escassos seis meses, o que se vê é um governo decrépito, incapaz de reconduzir o Brasil à normalidade política e à retomada do crescimento. Sem apoio do povo, é cada vez mais refém do consórcio financeiro, político, jurídico e midiático que comandou o golpe.

4 - A principal causa da situação caótica que domina o país é o próprio governo Temer que passa por crescente desmoralização, uma vez que a recessão e o desemprego crescem e os escândalos proliferam. O último, o infame caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, envolve o próprio presidente em crime de responsabilidade. Isso se soma ao cheque de R$ 1 milhão de reais da construtora Andrade Gutierrez, nominal a Michel Temer em 2014, com versões contraditórias do ex-presidente da empresa, ora afirmando se tratar de propina, ora negando.

5 - Esse consórcio, que passa por diferenciações e conflitos, embora sustente o governo e sinalize mais engajamento – como recentemente fez o PSDB –, possui um plano alternativo caso a situação siga a se deteriorar. Temer seria afastado e substituído por um outro por intermédio de votação indireta. Mas essa alternativa é temerária para eles, o que agudiza o impasse. Por sua vez, explicita-se o conluio da grande mídia e setores do Ministério Público e do Judiciário, que ante um Executivo fraco e o Poder Legislativo sob ataque desencadeia incisiva disputa por mais influência na estrutura de poder do Estado. 

6 - Em razão desse quadro desastroso, aumenta a indignação no seio do povo, sendo possível que cresçam as mobilizações embandeiradas pelo Fora,Temer, em defesa da democracia, pela defesa dos direitos, pelo resgate da soberania popular.

Brasil subordina-se integralmente à lógica global do rentismo

7 - Este cenário nacional é impactado por uma realidade internacional marcada pela crise mundial do capitalismo que já avança pelo oitavo ano sem fim à vista. Embora tenha sido a detonadora da crise, a lógica financeira, rentista, segue no comando da maioria dos Estados nacionais do centro capitalista. Pelo mundo afora, governos e parlamentos títeres do rentismo exacerbam a chamada austeridade fiscal para assegurar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros. Essa austeridade e a lógica financeira travam o crescimento da economia mundial, elevam o desemprego, reduzem salários e cortam direitos.

8 - No Brasil, o golpe parlamentar foi consumado para promover o atrelamento total e sem amarras do país a essa dinâmica dominante do capitalismo mundial.
Ressalta-se, ainda, no quadro internacional, uma soma de acontecimentos indicativos de que se avoluma uma onda política reacionária, retrógrada. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos da América é um exemplo marcante disso. Esse fator só faz aumentar as tensões e a instabilidade no sistema de poder mundial, bem como riscos de mais guerras e conflitos.

Contrarreformas neoliberais

9 - O consórcio conservador emite ultimatos ao presidente ilegítimo para que concretize aceleradamente o programa do golpe.

10 - Assim, o governo Temer, apoiado por ampla maioria no Congresso Nacional e pela grande mídia, está prestes a concluir a aprovação da PEC-241 (atual PEC 55), do teto do gasto público. Essa emenda constitucional, por um lado, congela os recursos públicos destinados à Saúde e à Educação, ameaça a política de aumento real do salário-mínimo e, por outro lado, assegura, para a tranquilidade do rentismo, cerca de 45% do Orçamento Federal para o pagamento de juros. Ao mesmo tempo, o governo Temer adotou uma política externa de subserviência às grandes potências e de negação ao processo de integração latino-americano. Também aprovou modificações no regime de partilha que abrem caminho para a entrega da riqueza do pré-sal às empresas multinacionais, debilitou a Petrobras com a venda de ativos. Os golpistas ainda impuseram por medida provisória uma retrógrada reforma do ensino médio.

11 - No balaio das contrarreformas neoliberais, Temer está prestes a encaminhar ao Congresso mudanças na Previdência Social com o objetivo de cortar e mitigar direitos dos aposentados e daqueles que irão se aposentar. Entre outras medidas, pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria, acabar com a vinculação ao aumento do salário-mínimo e dificultar a obtenção de benefícios. Também já está em pauta o ataque aos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que podem ser eliminados ou restringidos. Há retrocessos também na política e nos programas de reforma agrária, entre eles a exclusão dos movimentos sociais. Contra essa ameaça de cortes de direitos, cresce a luta social. Para tentar contê-la, o governo aumenta a repressão e criminaliza os movimentos sociais de uma maneira geral.

A Lava Jato, Estado de exceção, conflito entre poderes

12 - O PCdoB sempre sustentou que o combate à corrupção deve se realizar com os eficazes instrumentos do Estado Democrático de Direito. Por isso, partilha da opinião de um elenco de entidades e personalidades jurídicas e progressistas de que a Operação Lava Jato a pretexto de combater a corrupção não pode afrontar o Estado Democrático de Direito e nem desrespeitar os direitos e garantias individuais.

13 - Cálculos de consultorias do próprio mercado apontam que, com a paralisação de obras e instabilidade jurídica criada, somente em 2015, esse processo provocou prejuízos econômicos da ordem de R$142, 6 bilhões, equivalentes a uma retração do PIB de 2,5%, além de agravar a desnacionalização da economia.

14 - A dita Operação, que segue instrumentalizada politicamente, realiza implacável e arbitrária “caçada” contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altivamente se defende e denuncia a arbitrariedade de que é vítima. Agora também atinge setores do PMDB enquanto os tucanos são, no fundamental, poupados já que as investigações contra eles não avançam.

15 - Aproveitando-se da extraordinária força momentânea, grupo de juízes e membros do Ministério Público tentaram, pelo chamado Pacote Anticorrupção, exorbitar em prerrogativas de força e poder, subtraindo direitos de toda a sociedade, e se opõem à existência de leis que os coíba, por abuso de autoridade. Entre esses direitos agredidos – o referido “pacote” restringia o pedido de habeas corpus –, estipulava a admissão de provas ilícitas e, ampliava as possibilidades de prisão preventiva, além de tentar instituir expedientes discricionários, como testes de integridade dos funcionários público e o “reportante” remunerado. A Câmara dos Deputados, numa decisão correta e com o apoio da bancada do PCdoB, rejeitou artigos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito e manteve o combate a corrupção.

16 - Suas ações, somadas ao desarranjo institucional provocado pelo golpe, têm provocado conflitos entre os Poderes, como foi o caso da incursão ilegal de agentes da Polícia Federal no Senado por ordem de um juiz de 1ª instância.

Em vez da recuperação prometida, mais recessão

17 - A propaganda pró-impeachment prometeu que o governo Temer rapidamente encaminharia o país à retomada do crescimento da economia. Mas, depois de seis meses, constata-se a falácia desta promessa. As estimativas apontam em sentido contrário. A recessão persiste, chegará a mais de 3% em 2016, e o “crescimento” em 2017 deverá ser menor do que 1%, ou seja, a economia ficará estagnada. A maioria dos estados e munícipios está estrangulada financeiramente, e muitos falidos, como é o caso de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

18 - A taxa de desemprego da População Economicamente Ativa (PEA) cresceu e já atinge 11, 8%. e a renda dos trabalhadores e das famílias diminuiu. A produção industrial deverá cair mais de 6% em 2016, enquanto os investimentos, também, seguem em declínio, com queda de 3,1% no terceiro trimestre em relação ao anterior. Agropecuária e Serviços também embicaram para baixo. Ao mesmo tempo, a taxa básica de juros permanece entre as maiores do mundo, freando o consumo e os investimentos, e elevando a dívida pública.

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