TSE determina que Justiça Eleitoral da Paraíba é o foro responsável para julgar operação Calvário

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (29) que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) é quem tem a competência para julgar os processos oriundos da Operação Calvário. 

A decisão é do ministro Sérgio Banhos e foi tomada após o pedido de revogação de medidas cautelares de um dos réus da operação, Valdemar Abila, que questionou a medida que o impede de se ausentar da comarca de domicílio sem prévia autorização do juízo.

A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, mas o ministro Banhos decidiu que o TRE-PB deverá ser o responsável pela apreciação do caso.

A Operação Calvário investiga supostas fraudes e desvios na saúde e na educação da Paraíba e foi utilizada politicamente contra políticos da esquerda na Paraíba, como o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), a ex-deputada estadual Estela Bezerra (PT), a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena (PT) e outras pessoas ligadas ao grupo político de Coutinho. 

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A Justiça Comum já tinha declinado da competência, com execução das ações que envolvem detentores de mandatos, além de Ricardo Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras e Livânia Maria da Silva Farias. O TRE, no entanto, reconheceu a incompetência.

Em 2022, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia decidido pela competência do TRE para julgar as acusações contra Ricardo Coutinho. Banhos seguiu o entendimento do STF e determinou que os incidentes processuais decorrentes do Procedimento Investigatório Criminal 0600021-32.2022.6.15.0000 sejam apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, juízo provisório que fixo na presente decisão como o relator dos autos perante a Corte Regional. 

A defesa de Ricardo Coutinho se manifestou sobre a decisão do TSE. "A decisão só reforça a tese levantada, desde o início, pela defesa de Ricardo Coutinho, de que os processos da chamada Operação Calvário devem ser julgados pela Justiça Eleitoral e não pela comum, conforme já decidido, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal – STF nos autos da RCL 53.360/PB ”, afirmam os advogados Igor Suassuna e Eduardo Cavalcanti. 

 Leia a decisão do ministro Sergio Banhos: