Braga Netto assinou pedido de dispensa de licitação para compra investigada pela PF

247 - O ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PL), solicitou pessoalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) a autorização para comprar coletes à prova de balas para o estado do Rio de Janeiro durante sua intervenção, na gestão Michel Temer (MDB). O pedido, que envolve aquisições sem licitação e suspeitas de conluio e superfaturamento, resultou em uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (12) contra membros do gabinete de Intervenção Federal no Rio, que foi chefiado por Braga Netto. O militar teve seu sigilo telefônico quebrado, mas não foi alvo de mandado de busca e apreensão. 

A jornalista e apresentadora da GloboNews Daniela Lima destaca, em sua coluna no G1, que na solicitação encaminhada ao TCU, Braga Netto destacou que "a exemplo da necessidade pontual apresentada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, [há a] de reposição de 8.571 (oito mil quinhentos e setenta e um) coletes balísticos, por término do prazo de validade, a partir de outubro de 2018. O uso desse material bélico é de importância vital para o agente de segurança pública em serviço, tendo em vista a grande quantidade de armamento pesado (fuzil), atualmente, utilizado por criminosos".

Braga Netto, ressaltou, ainda, ainda as complexidades envolvidas na aquisição desses equipamentos de proteção, incluindo a habilitação de fornecedores e testes de resistência balística, que requerem tempo considerável. "Há que se considerar, ainda, que a entrega desse equipamento de proteção, depois de efetivada a aquisição, via de regra, não ocorre em prazo inferior a 60 (sessenta) dias, em virtude de sua fabricação, em grandes quantidades, ocorrer apenas sob demanda, após a homologação do processo licitatório. Nesse caso, o rito normal dos certames licitatórios compromete as metas planejadas, em razão dessa logística de reposição”, disse o militar no pedido feito ao TCU, de acordo com a reportagem. >>> PF deflagra operação para apurar corrupção na intervenção federal no RJ em 2018; Braga Netto tem sigilo telefônico quebrado

Na ocasião, o TCU reconheceu a situação excepcional da intervenção, mas enfatizou a necessidade de seguir os princípios de economicidade e transparência, além de ressaltar salientou a importância de realizar pesquisas de preços para garantir que os valores contratados sem licitação fossem compatíveis com os praticados pelo mercado.

Após alertas das autoridades estadunidenses sobre indícios de conluio entre o gabinete de Braga Netto na intervenção federal e a empresa escolhida para a venda dos coletes à prova de balas, o TCU iniciou uma nova investigação, que permanece sob sigilo.