Chevron tem R$ 40 bilhões em multas por vazamentos em Campos

247 - Ministério Público Federal (MPF) abre as discussões sobre a fiscalização das operações de extração de petróleo em alto mar. As últimas notícias sobre vazamentos de óleo das plataformas mostram que a fiscalização do poder público é mínima; as empresas exploradoras limitam-se a comunicar aos órgãos federais e estaduais as ocorrências, quando necessário.

Como exemplo desta frágil relação entre poder público regulador e fiscalizador e as empresas privadas do setor de petróleo não é preciso voltar muito no tempo, nem ir muito longe. Uma mancha que poluiu o oceano a cerca de 20 quilômetros de distância do litoral da praia de Ponta Negra, em Maricá, no último sábado (31), área da região dos Lagos fluminense. A Petrobras limitou-se a informar o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a ocorrência; as correntes marítimas encarregaram-se de dissipar e poluente. O procedimento de aviso tentou ser repetido pela Chevron quando houve o vazamento no Campo de Frade, em novembro de 2011, mas a quantidade do ouro negro que subiu à superfície não deixou passar desapercebido o crime.

Neste sentido o MPF, por meio do procurador federal Eduardo de Oliveira abriu inquérito civil público para investigar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ibama em relação às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo offshore. O inquérito também investigará a capacidade de prevenção de todas as plataformas da bacia de Campos e foi instaurado na 2a. Vara Federal de Campos, na tarde desta terça-feira (3). A polêmica agora vai ultrapassar as linhas da Justiça.

A ANP já anunciou a reorientação do setor de fiscalização e a reprogramação das ações, inclusive com aumento da equipe de técnicos. Mas até este momento, nenhuma ação concreta foi tomada após o discurso de posse de Magda Chambriard, nova diretora da agência.

O mesmo MPF ingressou com nova Ação Civil Pública contra as empresas Chevron e Transocean sobre vazamentos no Campo de Frade. Entre outros pontos da ação judicial, pede que a União aplique nova multa às empresas, pelo segundo vazamento de petróleo ocorrido no campo de Frade, na bacia de Campos. O procurador pede nova indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de 5 litros de óleo na região, em março. A ação também foi movida na 2ª Vara Federal de Campos.

O MPF pede, em liminar, a paralisação imediata das atividades no campo de Frade, a proibição de remessa de lucros ao exterior pelas empresas e os respectivos diretores e a reavaliação do plano de emergência individual.

Entretanto, as atividades no campo de Frade já estão suspensas desde meados de março, a pedido da própria Chevron. A companhia solicitou a ANP a paralisação das atividades na região até que seja concluído o estudo sobre as causas do incidente.

A ação também pede que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil.

A Chevron e a Transocean já respondem ação do MPF na 1a. Vara Federal do Rio de Janeiro pelo vazamento de óleo ocorrido em novembro de 2011. Na ocasião, o MPF também pediu uma indenização de R$ 20 bilhões. A Chevron informou que vai divulgar um comunicado sobre o assunto. 

Sócia da Chevron no campo de Frade, a Petrobras informou à Securities and Exchange Commission (SEC) - a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) americana - que pode ser obrigada a pagar 30% da multa destinada à petroleira americana por danos em relação ao vazamento ocorrido em novembro.