Comissão Arns denuncia violações de direitos e ação policial contra comunidades caiçaras da Jureia

247 - As famílias caiçaras das comunidades de Rio Verde e Grajauna, na Juréia, Vale do Ribeira, estão sendo alvo de uma ação policial que teria sido determinada pelo diretor da Estação Ecológica da Jureia-Itatins. O objetivo seria a demolição das residências erguidas em locais tradicionais sobrepostos por Unidades de Conservação de Proteção Integral sem consulta ou oitiva das comunidades afetadas, segundo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns).  

Segundo a comissão, a situação na região é “alvo de preocupação”, sendo necessário que  as instituições públicas responsáveis pela ação dialoguem e consultem a comunidade afetada. A comissão também diz ser preciso que “ administram as unidades de conservação – criadas, por equívoco histórico da política ambientalista brasileira, sobre os territórios tradicionais caiçaras na região da Jureia - observem o arcabouço socioambiental produzido a partir da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, marcos normativos fundantes de direitos culturais e territoriais das Comunidades Tradicionais Caiçaras".

Confira a íntegra da carta de Apoio da Comissão Arns às comunidades caiçaras:

Famílias caiçaras estão resistindo a ações arbitrárias em territórios tradicionais sobrepostos por Unidades de Conservação de Proteção Integral, desde a criação – sem consulta ou oitiva das comunidades afetadas – da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no litoral sul paulista. No dia 18 de junho de 2019, uma família caiçara residente no território tradicional do Rio Verde sofreu ameaça de demolição e despejo por parte da Fundação Florestal, sem autorização judicial e sem garantia de direito de defesa. 

A situação de violação de direitos relatada é objeto de preocupação da Comissão Arns, que recomenda às instituições públicas responsáveis pela ação dialoguem e consultem a comunidade afetada. Em apoio às comunidades locais, a Comissão adverte que as instâncias governamentais que administram as unidades de conservação – criadas, por equívoco histórico da política ambientalista brasileira, sobre os territórios tradicionais caiçaras na região da Jureia –"observem o arcabouço socioambiental produzido a partir da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, marcos normativos fundantes de direitos culturais e territoriais das Comunidades Tradicionais Caiçaras". 

A Comissão Arns se colocou à disposição para integrar espaços de diálogo voltados à resolução pacífica do conflito. Carta de Apoio da Comissão Arns às comunidades tradicionais do Rio Verde e Grajaúna Prezadas famílias caiçaras, A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, fundada em 20 de fevereiro de 2019, cuja missão é a promoção e defesa dos Direitos Humanos, vem por intermédio desta carta reconhecer a luta por direitos e manifestar apoio às famílias caiçaras que resistem a ações arbitrárias em territórios tradicionais sobrepostos por Unidades de Conservação de Proteção Integral desde a criação – sem consulta ou oitiva das comunidades afetadas – da Estação Ecológica da Jureia. 

Diante da notícia de que, no dia 18 de junho de 2019, família caiçara residente no território tradicional do Rio Verde sofreu ameaça de execução de ordem administrativa de demolição e despejo por parte da Fundação Florestal, sem autorização judicial e sem garantia de direito de defesa, a Comissão Arns, externando preocupação com a situação de violação de direitos relatada, recomenda que as instituições públicas responsáveis pela ação dialoguem e consultem a comunidade afetada. Mais que isso, a Comissão adverte que as instâncias governamentais que administram as Unidades de Conservação de Proteção Integral criadas, por equívoco histórico da política ambientalista brasileira, sobre os Territórios Tradicionais Caiçaras na região da Jureia, observem o arcabouço socioambiental produzido a partir da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, marcos normativos fundantes de direitos culturais e territoriais das Comunidades Tradicionais Caiçaras.

Por fim, além de reiterar repúdio a qualquer ofensa a direitos fundamentais de comunidades etnicamente diferenciadas, a Comissão Arns se coloca à disposição para integrar espaços de diálogo voltados à resolução pacífica do conflito, a pedido dos/as interessados/as.