Comissão Sobre Fiscalização de Barragens faz audiência no TRF-6 para repactuação do acordo de Mariana

Por Denise Assis, 247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), estará hoje, às 14h, em audiência na Comissão Externa sobre Fiscalização do Rompimento de Barragens, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com a presença da presidenta do órgão, Mônica Sifuentes, para debater sobre a reparação justa da bacia do rio Doce e pautar a necessidade de retomar o processo de repactuação.

Correia é o coordenador do colegiado que tem como membros da comissão o deputado federal (PT-MG), Padre João; do deputado estadual Leleco Pimentel e representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Nesta terça-feira, (23) a Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública, às 16h, com presença confirmada de representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e mais participantes da mesa de negociação da repactuação, tendo em vista que o tempo corre e nada é resolvido em favor dos atingidos.

Em novembro de 2015, a Barragem de Fundão se rompeu, matando 19 pessoas. E desde então, os atingidos esperam por acordos de reparação. O impasse do acordo de Mariana é provocado por causa do valor. Passou da hora das partes irem para as mesas de negociação para definir os valores das indenizações, que são devidas também à União, estados e municípios e para a reparação ambiental.

Em recente encontro com o Governador Romeu Zema, na terça-feira (16), o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse que conversou com Zema sobre o acordo da tragédia de Mariana. Na avaliação do Procurador, o documento precisa voltar para a mesa de negociação e a busca por um consenso dos estados com a União é urgente.

“Estamos aguardando a audiência do TRF-6 com o governo federal, governo de Minas e do Espírito Santo, as instituições da Justiça para definirmos os valores e prazos. As obrigações estão bem desenhadas no acordo. Esse assunto foi alçado ao Conselho Nacional de Justiça por uma de nossas intervenções, havendo acordo, várias ações serão extintas”, afirmou Jarbas.

“O prazo já passou a muito tempo, o crime é de 2016, tem muita gente sofrendo, e a natureza também. Urge que os estados e a União trabalhem em consenso”, disse o procurador-geral de Minas.

Apurações da Itatiaia apontam que governos de Minas, Espírito Santo e Federal defendem que a Samarco e as controladoras Vale e BHP paguem R$ 126 bilhões de reparação.

Após mais de 250 reuniões, esse foi o motivo que fez com que as negociações terminassem sem acordo, já que o poder público considerou o valor irrisório e vergonhoso.

A posição das mineradoras é a de que não comentam sobre valores em negociação. Apesar disso, a Vale diz que está comprometida com a repactuação e tem como prioridade as pessoas atingidas.