Correia após aprovação do arcabouço fiscal: "retiramos a educação de qualquer limite de teto" (vídeo)

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta terça-feira (22) que a educação não terá limite de gastos. O parlamentar comentou a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados. "Retiramos a educação de qualquer limite de teto. Valeu a luta", afirmou o petista em vídeo publicado no Twitter. 

"Acabamos de aprovar, em definitivo, o texto do novo arcabouço fiscal. Na prática, ele confere mais segurança fiscal ao país", acrescentou Correia. Deputados também mantiveram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora do limite de gastos. É um fundeb por estado.

Na votação de destaque do PDT, o Plenário rejeitou emenda que deixava de fora dos limites as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Emenda objeto de destaque do MDB também foi rejeitada. Ela propunha criar o Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais.

As regras fiscais aprovadas procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública. A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.

Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção de despesas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias