Entidades questionam governo Tarcísio por desmonte da assistência a usuários de drogas

Rede Brasil Atual - O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) vem cobrando esclarecimentos do governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo, sobre o novo Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Inaugurado no último dia 6 de abril pela gestão estadual, o serviço ficou no lugar do Centro de Referência de Atendimento a Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod) e é a principal aposta do governador para a região conhecida pejorativamente como cracolândia, no centro da capital paulista.

No entanto, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o novo centro está demorando 11 dias para disponibilizar vagas de internação a usuários que procuram por tratamento. O veículo flagrou casos como o do mecânico Valdenir, de 46 anos. Ele saiu da triagem no Bom Retiro, no centro, com a data em que deveria retornar, depois de 11 dias, anotada em um papel. “Vou tentar me manter sóbrio até lá e não desistir”, afirmou ele, que luta contra o vício em álcool. Usuários também denunciaram falta de vagas para as mulheres. E, mesmo nos casos de pacientes convocados para internação, havia uma espera de seis horas por uma ambulância.

Em requerimento enviado na última quinta (20), o deputado e líder da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV) cobrou respostas do secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, sobre o número de vagas, a quantidade por gênero e por instituições do Estado e em terceiras para o tratamento de usuários de drogas.

Fiorilo também questionou a pasta e o governador sobre o critério adotado para fechar o Cratod “em prol de alocação dos dependentes, para tratamento, em unidades conhecidas como Comunidades Terapêuticas”, pontuou.

Comunidades terapêuticas e a lógica manicomial

Criado por decreto em 2002, o Cratod atuava multiprofissionalmente e também na lógica de redução de danos, reconhecida como uma abordagem de cuidado para minimizar os impactos e consequências decorrentes do uso de substâncias psicoativas, sejam elas lícitas ou ilícitas.

O novo Hub, porém, estabelece a internação em comunidades terapêuticas, contrárias à lógica de redução de danos. Além disso, o centro de tratamento será administrado por uma entidade privada. Nesse caso, a Organização Social de Saúde (SPDM).

A mudança de gestão também é criticada pelo deputado paulista. “Esta organização já esteve envolvida em suspeitas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município de São Paulo, no gerenciamento do SAMU e no Hospital de Campanha do Anhembi, contratado para atendimento à pacientes com Covid 19, disparidade nos valores negociados e falta de informações no detalhamento dos serviços prestados pela SPDM”, argumenta Fiorilo no requecimento.

A extinção do Cratod também é contestada por entidades, movimentos sociais e ativistas que conhecem de perto a realidade das ruas, sobretudo as da cracolândia. Em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a médica Maysa Ferreira, do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), declarou ser um equívoco o modelo de tratamento previsto no chamado Hub por Tarcísio de Freitas. De acordo com ela, a medida de internação em comunidades terapêuticas “traz novamente a lógica manicomial”.

Operação privada

A mudança gerencial ainda “significa um retrocesso trabalhista. Porque, na questão dos médicos, por exemplo, não há mais servidores e eles vão ser contratados por outras formas mais precárias como pejotização (contratação de pessoa jurídica)”, acrescentou ela.

Durante a audiência, o integrante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Darcy Costa, lembrou que o Cratod “exerceu papel fundamental na superação das drogas junto a pessoas em situação de rua” e também criticou a adoção do confinamento. Ex-usuários de drogas, Costa descreveu que passou “por diversas violações dentro das comunidades terapêuticas e de forma nenhuma nada do sofrimento que eu passei por lá me fez mudar de ideia”, confidenciou.

O processo de debate foi convocado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) que completou, apontando que a sociedade civil “não pode permitir que um projeto importante como esse seja desmantelado para beneficiar uma organização social de caráter privado”.

O outro lado

À imprensa, no entanto, a secretaria estadual de Saúde negou as denúncias de demora para internação, mas não informou o tempo de espera para atendimento. Paiva também alegou, em comunicado no último dia 19, que o novo Hub – antigo Cratod – em menos de 15 dias, deixou “evidente e registrado a sua eficiência e importância no tratamento contra o crack, o álcool e outras drogas. Ao todo, se comparado com o ano passado, já aumentamos em quase 35% o número de atendimentos. Com o passar do tempo, com as estruturas de atendimento intersecretarial bem firmadas, ampliaremos ainda mais a ajuda a essa população”, disse o secretário.

A RBA também questionou a pasta sobre o requerimento do deputado estadual. Mas até o fechamento desta nota, não houve resposta. O espaço continua aberto.

Ao longo de sexta (21) a domingo (23), diversos especialistas se reuniram para discutir os problemas, caminhos e soluções para a cracolândia. A política de moradia em primeiro lugar foi um consenso entre aqueles que conhecem e atuam na região. “A partir do momento em que a pessoa tem um lugar para estar, a assistência social e a saúde conseguem atender melhor. O cuidado tem que ser feito em liberdade. Não existe cuidado sem liberdade”, frisou o sociólogo Marquinho Maia, em entrevista à Agência Brasil.