Estudo diverge que novas câmeras da PM gravem sem cortes, como defende o governo Tarcísio

247 - A implementação das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo gerou intensas discussões entre o governo estadual e especialistas em segurança pública. O modelo, vencedor de uma licitação da Motorola Solutions, introduz um sistema no qual os policiais devem ativar manualmente os dispositivos durante as operações. Caso o policial não acione a câmera, o equipamento será ativado remotamente, mas os registros de ocorrências ficam comprometidos se o dispositivo não for ligado. A reportagem é do portal Metrópoles.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, em nota, defende que, apesar da necessidade de acionamento manual, as câmeras operam "ininterruptamente". Para a pasta, a solução garante que o aparelho irá recuperar os últimos 90 segundos de gravação, mesmo que não tenha sido ativado pelo policial no momento da ocorrência. “A câmera opera ininterruptamente, uma vez que o aparelho recupera os últimos 90 segundos de gravação anteriores ao momento do seu acionamento”, afirmou a SSP.

Entretanto, um levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) apresenta um cenário diferente. Em uma nota técnica, o grupo argumenta que, se o policial decidir não acionar o dispositivo, não haverá qualquer registro das ocorrências. Para o NEV, a diferença entre o novo modelo e o sistema anterior é significativa, já que a antiga tecnologia mantinha uma gravação contínua das ações da PM.

A polêmica sobre o novo sistema de câmeras corporais tem sido alimentada desde a publicação do edital para a compra de 12 mil dispositivos em maio deste ano. O modelo da Motorola Solutions substitui o “Olho Vivo”, um projeto lançado em 2021 com o objetivo de aumentar a transparência nas abordagens policiais e reduzir a letalidade nas ações. O "Olho Vivo" já foi responsável por uma diminuição de 62,7% nas mortes em serviço, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2023.

Na manhã de terça-feira (10), o governador Tarcísio de Freitas acompanhou de perto os testes das câmeras da Motorola, realizados no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo. Durante o evento, foi verificado o funcionamento do acionamento remoto, que entra em ação automaticamente caso o policial falhe em ligar o equipamento. A presença de Tarcísio no evento ocorre em meio a uma crescente repercussão negativa de casos de violência policial no estado, como o ocorrido no início de dezembro, quando um policial jogou um homem rendido de uma ponte em Cidade Ademar. Outro episódio marcante foi o caso de um menino de 4 anos que morreu em novembro, atingido por uma bala perdida disparada durante uma operação na Baixada Santista.

Embora o governador inicialmente tenha se posicionado contra o uso das câmeras corporais, ele passou a apoiar a implementação do novo sistema. Em uma mudança de postura, Tarcísio agora defende o uso das câmeras como uma ferramenta para aumentar a transparência nas operações da PM. "As câmeras são um passo importante para melhorar a relação entre a polícia e a sociedade, além de aumentar a responsabilidade dos agentes", disse o governador durante o evento.

A questão chegou à Suprema Corte no início de dezembro, quando o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e determinou que as câmeras usadas pela PM do estado devem ter gravação ininterrupta. A decisão de Barroso exige que o modelo de gravação contínua seja mantido e que o governo paulista preste informações sobre a regulamentação dos processos disciplinares para os policiais que descumprirem as normas do uso das câmeras.

Até o momento, o governo de São Paulo não se posicionou oficialmente sobre a possibilidade de recorrer da decisão do STF. A Secretaria de Segurança Pública informou ao Metrópoles que "não foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)" e que, assim que isso ocorrer, avaliará as medidas cabíveis. A Motorola Solutions, por sua vez, não se pronunciou sobre a controvérsia e o espaço permanece aberto para manifestações.