Justiça proíbe Petrobrás de aumentar em 50% o preço do gás

247 - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), por meio do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, atendeu ao pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e, por decisão liminar, vetou o aumento de 50% do preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy.

Presidente da Alerj, o deputado estadual André Ceciliano (PT) comemorou: "essa política de preços da Petrobrás, que produz em real e cobra em dólar, é ótima para os acionistas da empresa e para o governo federal que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo".

"A população não tem como suportar tamanho aumento. É um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. Não é possível que seja mantida essa escalada de preços", completou.

O aumento afetaria diretamente o custo do gás de cozinha, usado por indústrias, e o GNV veicular.

Segundo o juiz autor da decisão, o aumento é "abusivo, o que vulnera os direitos coletivos do consumidor, haja vista que se trata de insumo essencial que impacta não só diretamente o serviço de gás em todas as suas modalidades, bem como os derivados de seu uso, como na indústria e serviço, além do transporte público".

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