MP abre investigação contra fim dos livros nas escolas públicas no governo de Tarcísio

247 - O Ministério Público de São Paulo iniciou uma investigação para analisar a decisão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de introduzir somente livros digitais, em vez dos impressos, nas escolas estaduais a partir do 6º ano. A promotora Fernanda Peixoto Cassiano instaurou o inquérito, levantando dúvidas sobre a renúncia de aproximadamente R$ 120 milhões provenientes do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), informa a Folha de S. Paulo. Pela primeira vez, o estado de São Paulo ficará de fora desse programa que utiliza verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (MEC) para adquirir livros didáticos. >>> Secretário que vai acabar com livros nas escolas paulistas foi sócio de empresa de equipamentos eletrônicos

Em um ofício endereçado à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, a promotora questionou a responsabilidade do governo na elaboração do material didático e exigiu informações detalhadas sobre os indivíduos e empresas encarregados dessa tarefa, bem como os custos envolvidos. Ela também expressou preocupação quanto ao possível impacto na diversidade de ideias pedagógicas, bem como nas características sociais, regionais e culturais, levantando indagações sobre a decisão.

Fernanda Cassiano também solicitou esclarecimentos sobre as implicações educacionais da transição para obras exclusivamente digitais, bem como os riscos associados ao excesso de exposição à tecnologia durante a infância e adolescência. Referenciando um relatório da UNESCO sobre esse assunto, ela sugeriu um adiamento da implementação da medida, a fim de aprofundar o debate. O governo tem um prazo de dez dias para responder aos questionamentos, e a promotora mencionou a possibilidade de tomar medidas legais se necessário. >>> "Delírio", diz Nicolelis sobre decisão do governo de São Paulo de tirar livros das escolas

A Secretaria de Educação de São Paulo, ao ser contatada, informou que ainda não recebeu oficialmente a notificação e que responderá aos esclarecimentos requeridos assim que a receber.

A administração estadual de São Paulo optou por não aderir ao PNLD para o ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano) e anunciou planos semelhantes para o ensino médio. A partir de 2024, os estudantes das escolas estaduais a partir do 6º ano do ensino fundamental utilizarão exclusivamente livros digitais produzidos pela Secretaria de Educação. A medida tem sido alvo de críticas intensas por parte de educadores, que questionam tanto o abandono dos livros impressos quanto o controle do conteúdo pelo governo, argumentando que isso ameaça a diversidade de ideias no ensino.

Especialistas também expressaram preocupação de que os livros digitais podem não promover a retenção de conhecimento da mesma maneira que os impressos, além de aumentar o tempo de exposição de crianças e adolescentes às telas. Além disso, a falta de acesso à internet e computadores em parte da população de São Paulo é uma preocupação relevante. Renato Feder mencionou que as escolas poderiam imprimir os livros para estudantes que necessitassem dessa opção, porém, essa abordagem é complexa, considerando a escassez de papel e impressoras em muitas instituições de ensino, resultando frequentemente na perda das páginas avulsas.