MPF move ação contra Brigada do Exército de Juiz de Fora por homenagem ao golpe de 1964

247 - O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União em relação à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha do Exército em Juiz de Fora. A controvérsia gira em torno do nome "Brigada 31 de Março", que faz referência ao golpe militar de 1964. O MPF alega que essa homenagem perpetua valores antidemocráticos e contribui para doutrinar gerações de agentes públicos. Eles requerem a revogação dos atos de homenagem, a retirada do nome de sites e documentos oficiais, bem como a remoção do monumento com a data das dependências do Exército em até 30 dias, destaca o jornal Tribuna de Minas.

Além disso, o MPF pede que a União elimine expressões como "Revolução democrática" de sites e documentos oficiais, substituindo-as por uma abordagem que reconheça o caráter ilícito do golpe militar de 1964 e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade sobre violações de direitos humanos durante a ditadura. Propõe também a criação de um curso para militares da brigada, abordando aspectos históricos e impactos do golpe de 1964, e a instauração de um espaço de memória para informar às gerações futuras sobre os eventos ocorridos na data mencionada.

O Comando do Exército se manifestou, afirmando que a intenção do nome e dos materiais relacionados é reverenciar o 31 de março de 1964, evitando rotulá-lo como golpe militar. Em comunicado, ressaltou que os eventos da época representam um fato histórico e que “a Força não se manifesta sobre processos em curso, conduzidos por outros órgãos pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”.