OAB São Paulo manifesta preocupação com "repressão policial a manifestações estudantis"

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB SP), divulgou nota em que manifesta precoupação “com recentes episódios de repressão policial a manifestações estudantis na cidade de São Paulo”.

A nota se refere à prisão de estudantes durante ato contra o projeto de escolas cívico-militares que foi votado na Assembleia Legislativa de São Paulo e a repressão policial a manifestações estudantis durante a posse do procurador de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, realizada na. Universidade de São Paulo, São Francisco.

“Os direitos de reunião e livre manifestação são protegidos por nossa Constituição (art. 5º, IV e XVI). São direitos individuais, mas de realização necessariamente coletiva, com o agrupamento de pessoas que decidem se encontrar e permanecer em determinado lugar para manifestar publicamente pensamentos ou reivindicações”, destaca a nota.

E acrescenta: “A ação policial é um ponto crítico no cotidiano das sociedades livres e não há espaço para dúvida: a democracia depende decisivamente da força policial. O uso da força legítima é concedido à Polícia, também pela Constituição, e deve ser bem controlado”.

Segundo a OAB, a recente repressão policial na Assembleia Legislativa e na Faculdade de Direito da USP, “revela uso excessivo da força e, mais do que pela dimensão isolada dos episódios, preocupa pelo potencial de repetição e escalada, que podem causar situações mais graves”.

“O uso de câmeras nos uniformes dos policiais possibilitaria identificar se manifestantes abusaram do seu direito ou se os policiais abusaram da força, evitando narrativas improdutivas e possibilitando o aperfeiçoamento dos métodos de controle do espaço público. Reuniões pacíficas e que não frustrem outras reuniões devem ser garantidas pela ação policial, não reprimidas com violência”, reforça.

A entidade informa que irá promover diálogos com outras entidades da sociedade civil, com o movimento estudantil e as autoridades públicas, no sentido de criar um centro de entendimento, “com o objetivo de evitar a escalada da violência e garantir a coexistência pacífica de opiniões divergentes e suas respectivas formas de manifestação”.