PF deflagra operação para apurar corrupção na intervenção federal no RJ em 2018; Braga Netto tem sigilo telefônico quebrado

247 - A Polícia Federal (PF) deu início na manhã desta terça-feira (12) à Operação Perfídia, com o objetivo de investigar alegadas irregularidades no uso dos recursos destinados à intervenção federal no Rio de Janeiro, que totalizou R$ 1,2 bilhão. O general Walter Souza Braga Netto, nomeado como interventor, está sendo investigado e teve seu sigilo telefônico quebrado por ordem judicial, informa o g1. >>> Dono da empresa de quem Braga Netto comprou coletes balísticos é suspeito de participar do assassinato do presidente do Haiti

A investigação da PF está centrada em suspeitas de crimes como contratação irregular, dispensa ilegal de licitação, corrupção e formação de organização criminosa relacionados à contratação da empresa norte-americana CTU Security LLC para a compra de 9.360 coletes balísticos a um preço elevado. >>> Braga Netto assinou pedido de dispensa de licitação para compra investigada pela PF

Secom/Polícia Federal - Na manhã desta terça-feira, 12/9, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Perfídia nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de uma empresa norte-americana pelo Governo Brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), na qual informa que a empresa estrangeira e o Governo celebraram contrato, por meio do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos.

A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.

Após a comunicação de crime das autoridades americanas, o TCU encaminhou os ofícios e processos referentes à Tomada de Contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Público do Estado do Rio de Janeiro, apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

Foi celebrado contrato com o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, após a dispensa de licitação, em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integralmente o pagamento do contrato no dia 23/01/2019.

Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24/09/2019.

Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel deste mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.