Presidente do STJ determina transferência imediata de Crivella para prisão domiciliar

247 - O presidente do Superior Tribunal de Jsutiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou no fim da tarde desta quarta-feira (23) a "imediata expedição" do alvará de soltura do prefeito do Rio Marcelo Crivella. 

Decisão foi tomada depois que o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu não expedir o alvará de soltura de Crivella, alegando que não caberia a ele, mas à relatora do processo, desembargadora Rosa Helena Macedo, tomar as providências necessárias.

"Constatado o descumprimento da decisão de fls. 528-535, determino à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a imediata expedição do alvará de soltura do paciente, Marcelo Bezerra Crivella, a fim de ser colocado em prisão domiciliar, conforme as condições estabelecidas naquela decisão", determinou o presidente do STJ. 

No mesmo despacho, o ministro Humberto Martins pediu explicações ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello, sobre o "não cumprimento" da sua decisão, proferida na noite dessa terça-feira (22).

Pela decisão do STJ , Crivella, cujo mandato termina no dia 31 deste mês, terá de usar tornozeleira eletrônica fora da prisão e não poderá ter contato com outros investigados no processo. O prefeito terá de entregar à Justiça celulares, tablets e computadores, e está proibido de sair de casa sem autorização e de usar telefones.

Aliado de Jair Bolsonaro, Marcelo Crivella foi preso acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu mais de 53 milhões de reais em propina de empresas que tinham contrato com o município ou estavam na lista da rubrica restos a pagar.