Rogério Correia reapresenta projeto que acaba com 'taxa do príncipe' em Petrópolis

247 - O deputado Rogério Correia (PT-MG) reapresentou projeto de lei que acaba com o chamado “imposto do príncipe”, uma taxa que é paga pelo povo de Petrópolis e acaba no bolso dos “herdeiros” da dita “família” real brasileira, apesar do Brasil ser uma República há séculos, e não uma Monarquia.

O projeto havia sido apresentado em abril de 2020. Naquela época, o PL 553/20 foi apresentado como uma resposta à proposição do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL paulista e herdeiro da “família real”, que sugeriu a extinção do feriado de 21 de abril (Inconfidência Mineira). Um ano depois, em março de 2021, o projeto foi arquivado pela presidência da Câmara, através do deputado Arthur Lira, alegando que o PL feria o “direito adquirido”.

Agora, Rogério Correia solicita que o projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que o “direito adquirido” na época do Império não cabe para os tempos de República.

O “imposto do príncipe” tecninamente chamado de "laudêmio”. Estabelece a cobrança de taxa de 2,5% paga nas transações de imóveis pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, que por sua vez repassa o dinheiro para os Orleans e Bragança. Uma reportagem na BBC Brasil de 2014 aponta que as receitas provenientes do laudêmio totalizavam R$ 4 milhões por ano em Petrópolis. 

O deputado Rogério Correia argumenta que a tragédia vivida pela cidade fluminense mostra mais uma vez o anacronismo do laudêmio da família herdeira. 

“É um resquício imperial ainda em voga no Brasil, revelando um privilégio incompatível com os tempos modernos”, afirma. Rogério espera que, desta vez, infelizmente devido à comoção da tragédia, a Mesa da Câmara se sensibilize e autorize a tramitação normal do projeto de lei.

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