Secretário da Casa Civil de São Paulo nomeia sócio para conselho de estatal
Arthur Lima assinou a nomeação de Carlos Augusto Duque Estrada, com quem fez negócio de R$ 20 milhões, para a Desenvolve SP
247 - O governo de São Paulo encontra-se envolvido em mais uma polêmica após revelações sobre a nomeação de Carlos Augusto Duque Estrada, sócio do secretário da Casa Civil, Arthur Lima, para o Conselho de Administração da Desenvolve SP, agência de fomento à economia do estado.
Segundo o portal Terra, a nomeação de Duque Estrada para o conselho da Desenvolve SP foi oficializada na ata da assembleia geral de 24 de abril do ano anterior, mesmo dia em que o escritório de advocacia deles, o Duque Estrada Advogados Associados, lucrou R$ 20 milhões pela venda de direitos creditórios da Varig ao fundo Lassie 1, administrado pelo banco BTG Pactual.
A transação em questão envolveu a venda de direitos creditórios da Varig, companhia aérea falida há mais de uma década, com a expectativa de um retorno de R$ 80 milhões provenientes do pagamento de dívidas trabalhistas da massa falida da empresa. Originalmente, esse valor seria destinado como honorários advocatícios ao escritório de Duque Estrada, devido à sua atuação na defesa jurídica do Sindicato Nacional dos Aeronautas em ações movidas por ex-funcionários.
Um ponto crucial da polêmica é a relação temporal entre a nomeação de Lima como secretário da Casa Civil e sua entrada no quadro societário do escritório de advocacia. Embora Lima afirme ter auxiliado no caso em 2022, quando ainda não integrava o governo paulista, sua entrada oficial no escritório ocorreu apenas em fevereiro de 2023, um mês após tomar posse na Casa Civil e dois meses antes da celebração do negócio.
Em resposta às suspeitas, a Casa Civil negou que Lima tenha participado da transação envolvendo a Varig ou recebido qualquer valor, atribuindo os honorários advocatícios exclusivamente a Duque Estrada. Alegou também que sua atuação no escritório teve início em 2022, embora tenha sido formalizada apenas em 2023 devido a trâmites burocráticos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, o governo de São Paulo afirmou que Lima está afastado do escritório e não recebeu nenhum valor pela transação. Duque Estrada, por sua vez, justificou a nomeação do secretário para a sociedade como uma tentativa de expandir sua atuação para a área de Parcerias Público Privadas (PPPs), mas teve de adiar o plano com a entrada de Lima no governo.
A Desenvolve SP defendeu a legalidade da nomeação de Duque Estrada para o conselho, afirmando que cumpriu os requisitos legais e que a posse foi autorizada pelo Banco Central. O BTG Pactual, administrador do fundo Lassie 1, afirmou que não tem ingerência sobre a gestão, compra e venda de ativos do fundo, e que a negociação para a compra dos direitos creditórios foi iniciada em 2022, antes da entrada de Lima no governo.
Duque Estrada também integra o Conselho de Administração da Prodesp, companhia de processamento de dados do estado. A empresa afirmou que a nomeação de Duque Estrada foi feita em conformidade com a Lei das Estatais.