STF vê inconstitucionalidade em gestão de OSs em UTIs

RIO 247 – Por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o edital que autorizava que as Organizações Sociais (OSs) administrassem as UTIs e unidades semi-intensivas dos hospitais estaduais, foi anulado. A ministra não acatou recurso do governo estadual contrário à decisão do Tribunal de Justiça do estado.

Na ação movida inicialmente pelos sindicatos dos médicos e dos enfermeiros, a justiça fluminense havia decidido que o edital era inconstitucional porque feria a Constituição Federal, cujo artigo 196 declara que “saúde é dever do estado e direito de todos”.

Dirigentes do Sindicato dos Médicos afirmaram que a decisão “é uma vitória do Sistema Único de Saúde.

Agora caberá à Procuradoria Geral do Estado decidir se irá ou não recorrer da decisão.

As Organizações Sociais (OSs) administravam as UTIs e unidades semi-intensivas dos hospitais estaduais Carlos Chagas, Getúlio Vargas e Albert Schweitzer. O edital foi lançado em 2012.