TSE nega recurso de Crivella, mantendo ação do 'QG da Propina'

247 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira negar o recurso apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e manter a ação penal relacionada ao chamado "QG da Propina". Crivella é réu em um processo que envolve acusações de falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro chegou a ser preso preventivamente durante a investigação, nove dias antes de encerrar o mandato, embora a prisão tenha sido posteriormente revogada. As investigações apontam que pelo menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada registradas em nome de laranjas. Crivella nega veementemente todas as acusações, alegando ser vítima de perseguição política.

O caso teve início em esfera penal, na Justiça do Rio de Janeiro. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do processo para a Justiça Eleitoral. O advogado de Marcelo Crivella, Pedro Ivo Velloso, argumentou que o caso havia sido arquivado a pedido do Ministério Público Eleitoral e não poderia ser reaberto sem a apresentação de novas provas, o que ocorreu após uma tentativa fracassada de devolver o inquérito à esfera criminal.

"A gente deve privilegiar a 'estrateginha' do Ministério Público de tentar arquivar o crime eleitoral e mandar para a Justiça estadual? Isso aniquila a estabilidade e a confiança das decisões do Estado", afirmou o advogado Velloso.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, argumentou que o pedido do ex-prefeito perdeu seu objeto quando a denúncia foi aceita pela 16ª Zona Eleitoral. Ele destacou: "Considerando que a decisão que ensejou o ajuizamento do HC foi superada posteriormente ao recurso por ato judicial diverso do originalmente impugnado, a exigir nova impetração, a única conclusão processualmente adequada à luz do devido processo constitucional penal é no sentido da perda do objeto, que impede o conhecimento deste recurso."

A decisão do TSE foi unânime, sendo acompanhada por todos os demais ministros da Corte Eleitoral.

O processo continua a atrair a atenção pública, pois envolve um ex-prefeito do Rio de Janeiro e acusações graves relacionadas à corrupção política. A defesa de Crivella, por sua vez, promete continuar lutando para provar a inocência do político em todas as instâncias judiciais disponíveis.