Câmara de Curitiba aprova cotas étnico-raciais para concursos da prefeitura

247 - A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira (29), em primeiro turno, o projeto de lei que cria o sistema de cotas étnico-raciais para pessoas negras e povos indígenas nos concursos públicos da prefeitura. O texto é de autoria da vereadora Carol Dartora (PT). Emenda do vereador Tito Zeglin (PDT), para incluir povos ciganos, não foi acatada pelo plenário. 

“Hoje é um dia histórico para a nossa cidade. A aprovação desse projeto vai tirar Curitiba do atraso e da exclusão da população negra e dos povos indígenas, combatendo diretamente o racismo institucional e estrutural. Vamos colocar Curitiba em um processo de promover a igualdade e a diversidade dentro dos espaços públicos”, comemorou a parlamentar.

Foram 30 votos favoráveis ao substitutivo geral de iniciativa de Dartora com a assinatura de mais 19 parlamentares. A vereadora explicou que o texto aprovado é resultado de uma grande mobilização dos movimentos sociais e instituições, diálogo com diversas autoridades e também da postura democrática do presidente do Legislativo, vereador Tico Kuzma (Pros).

De acordo com o texto, serão reservadas à população negra (pessoas pretas e pardas) e povos indígenas 20% das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos dos quadros de pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

O percentual será alcançado progressivamente, sendo 10% no primeiro ano de publicação da lei, acrescido de dois pontos percentuais a cada dois anos, até alcançar o índice de 20%. As regras valerão apenas para os concursos e processos seletivos a serem iniciados após a lei entrar em vigor.

O projeto agora será votado em segundo turno, já nesta terça-feira (30). Sendo aprovado novamente, segue para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (DEM). Em caso de veto, total ou parcial, a matéria retorna para a Câmara, que pode acatar ou não a manifestação do chefe do Executivo.

Presenças

A votação foi acompanhada por autoridades e representantes de instituições e movimentos sociais, nas galerias do prédio da Câmara e também nas redes sociais. A procuradora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dora Lucia Bertulio, considerada pioneira na luta pelas cotas raciais nas universidades, falou em nome dos presentes.

“A cidade de Curitiba finalmente coloca a possibilidade de fazer uma discussão e uma proposição afirmativa para a população negra desta cidade. O racismo impõe obstáculos às famílias negras de ter a sua mobilidade social a partir dos seus talentos. Quando chegamos em qualquer espaço, não é o nosso talento que é visto. O que é visto é nossa negritude.”, comentou.

"As cotas raciais têm um caráter emergencial. Elas não são para daqui 30 ou 50 anos. Elas são para agora. Se você olhar à sua volta, vai perceber que o mundo é branco naquilo que diz respeito ao poder", defendeu o vereador Renato Freitas (PT).

Em sua fala, Professora Josete (PT) destacou o sucesso da política de cotas raciais nas universidades públicas e lembrou que, como pessoa branca, se esforça todos os dias para desconstruir o racismo, “porque nós vivemos em uma sociedade racista e muitas vezes não nos damos conta disso”.

Apoio e mobilização

Do protocolo até a aprovação, a proposta foi tema de audiência pública, abaixo-assinado e manifestação de instituições acerca da necessidade de Curitiba implantar a medida como política afirmativa de reparação histórica e de combate ao racismo.

Durante a tramitação nas comissões permanentes da CMC,foram anexadas ao projeto uma nota conjunta da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Paraná (MPPR) e Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE), defendendo a aprovação das cotas raciais.

Também foram enviadas notas da da Universidade Federal do Paraná, através da Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (SIPAD) e do Núcleo de Estudos Afro Brasileiros (NEAB), da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), do Instituto de Pesquisa da Afrodescendência (IPAD Brasil), da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) e da Confederação Sindical de Trabalhadoras de Trabalhadores das Américas (CSA).

O processo recebeu ainda uma manifestação da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba recomendando “a reserva de vagas para afrodescendentes” pautada em critérios étnico-raciais.

Articulado pela Movimenta Feminista Negra, um abaixo-assinado virtual contou com o apoio de dezenas de insituições e movimentos, como APP-Sindicato, Bloco Afro Pretinhosidade, Coalizão Negra, Coletivo Enedida – UTFPR, CUT, Enegrecer, IPAD, Julho das Pretas, Kizomba, Marcha do Orgulho Crespo, MNU, MST, NEAB, Pastoral Afro, Rede de Mulheres Negras, Sindjus, SindSaúde, Sipad, Sismmac, Sismmuc, Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores e Coletivo Um Baile Bom (UBB).

No mês de agosto, a Câmara de Curitiba realizou uma audiência pública sobre o projeto. Especialistas ouvidos pelo Legislativo foram unânimes em destacar a importância de aprovação do projeto para a cidade de Curitiba.

Quem assina o substitutivo geral aprovado?

Carol Dartora (PT), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Dalton Borba (PDT), Flavia Francischini (PSL), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Osias Moraes (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Renato Freitas (PT), Salles do Fazendinha (DC), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (DEM).

Quem votou favorável às cotas étnico-raciais?

Carol Dartora (PT), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (PODE), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Ignácio (DEM), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Osias Moraes (REP), Pastor Marciano (REP), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Renato Freitas (PT), Sabino Picolo (DEM), Salles do Fazendinha (DC), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho Sabará (DEM).

Quem votou contra as cotas étnico-raciais?

Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Indiara Barbosa (Novo), Mauro Bobato (PODE) e Oscalino do Povo (PP).

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