CNJ não irá investigar juiz que criticou anulação do júri do caso Boate Kiss

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou na terça-feira a decisão de rejeitar a apuração das condutas do juiz Orlando Faccini Neto, que se manifestou de forma contrária à anulação do júri da Boate Kiss. O juiz Faccini Neto havia presidido o júri popular em dezembro de 2021, resultando na condenação de quatro réus a penas de 18 a 22 anos de prisão pelo trágico incêndio na Boate Kiss. Esta condenação, no entanto, foi anulada em agosto de 2022 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) devido a nulidades processuais, e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro deste ano.

Após a anulação pelo TJ-RS, o magistrado expressou seu descontentamento, divulgando uma nota no jornal “Zero Hora” e publicando vídeos em suas redes sociais criticando a decisão. Essas ações levaram o advogado Jader Marques a acionar o CNJ contra Faccini Neto. No entanto, a maioria dos conselheiros do CNJ decidiu que o juiz não infringiu as normas de sua função, encerrando assim a possibilidade de uma punição.

Em janeiro de 2013, o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS) resultou na morte de 242 pessoas e ferimentos em outras 636. Em dezembro de 2021, os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram condenados por suas responsabilidades no incidente. (Com informações da CNN Brasil).