Diante de ameaças, Prerrogativas se solidariza com advogados que atuaram pela cassação de Dallagnol

247 - O grupo Prerrogativas emitiu nota sexta-feira (19) em defesa dos advogados Michel Saliba Oliveira e Luiz Eduardo Peccinin, que atuaram no processo que levou à cassação do mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

No processo, Peccinin foi advogado da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Saliba do Partido da Mobilização Nacional (PMN), partes que acionaram a Justiça Eleitoral pedindo a cassação do agora ex-deputado.

Leia a nota na íntegra:

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante da ocorrência de constrangimentos e graves ameaças dirigidos aos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin, devido à sua regular e competente atuação profissional junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem divulgar manifestação nos seguintes termos:

1. Os advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin exercitaram o seu ofício com absoluta responsabilidade, ética e zelo pela observância da lei, ao sustentarem as razões de inelegibilidade e consequente cassação do deputado federal Deltan Martinazzo Dallagnol na sessão de julgamento realizada no TSE em 16/5/2023. 

2. Acolhendo argumentos dos recursos apresentados pelos advogados, o TSE proclamou o indeferimento da candidatura do parlamentar, resultando na destituição do seu mandato.

3. Ato contínuo ao julgamento, Deltan Dallagnol e alguns de seus apoiadores expressaram descontentamento e irresignação com a decisão do TSE, por meio de declarações públicas e pronunciamentos nas redes sociais.

4. Ao longo do dia 18/5/2023, os advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin passaram a sofrer constrangimentos e graves ameaças contra si, contra os integrantes de seus escritórios e contra suas famílias. 

5. O escritório de advocacia de Michel Saliba, com sede em Brasília, recebeu telefonemas anônimos de conteúdo injurioso, agressivo e ameaçador, enquanto um veículo não identificado rondava as suas imediações de maneira ostensiva. Nas conversas telefônicas, registradas em vídeos e gravações pela secretária do escritório, ficou evidente o intuito dos criminosos em sugerir o propósito de atentar contra a integridade física do advogado e das pessoas a ele ligadas pessoal ou profissionalmente.

6. Já o advogado Luiz Eduardo Peccinin recebeu insultos e ameaças em suas redes sociais, inclusive com alusões à integridade física de sua família.

7. Uma escalada deplorável como essa, chegando ao perigoso terreno da prática abertamente criminosa, traduz não somente um acosso inaceitável ao legítimo exercício da advocacia, como também revela um insuportável desrespeito ao funcionamento idôneo do Poder Judiciário.

8. As instituições públicas e a sociedade civil não podem reagir com hesitação a um cenário de ousado desafio a tão relevantes predicados do Estado de Direito. 

9. A deformação insidiosa de limites legais e das normas de civilidade, promovida a partir da atuação degradada de integrantes da Operação Lava Jato, como Deltan Dallagnol e seus fanáticos apoiadores, demonstra agora toda a extensão de seus contornos criminosos e desestabilizadores da ordem democrática. 

10. É imperativo o resguardo da segurança dos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin, de suas equipes profissionais e de suas famílias. Essa é uma obrigação urgente dos organismos de Estado responsáveis. 

11. Além disso, incumbe ao poder público competente a imediata e rigorosa apuração dos fatos, de modo a conter a sua repetição, assim como a prevenir a concretização das ameaças por eles veiculadas. Os seus autores e inspiradores, diretos e indiretos, deverão sofrer as consequências legais o quanto antes.

12. Convém, por fim, fazer o registro do nosso desagravo elogioso à bravura, à integridade e ao compromisso profissional dos advogados Michel Saliba e Luiz Eduardo Peccinin, cujo desempenho constitui um paradigma honroso de advocacia e de contribuição ao aperfeiçoamento das instituições democráticas de nosso país.