"É descabido", diz MPF sobre perdão de dívida do RS com a União

247 – O subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público Federal (MPF), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), entrou com uma representação contestando a proposta do governador Eduardo Leite (PSDB) de que seja concedido perdão às dívidas do Rio Grande do Sul com a União.

No documento encaminhado ao presidente do TCU, Furtado alega que “caso haja confirmação de que o Estado do RS poderá ser privilegiado com possível perdão de dívida solicitado pelo governador, que esse Tribunal atue de forma a impedir o referido perdão; sem prejuízo da concessão de possível moratória, a fim de que o erário não seja prejudicado ainda mais”.

Na representação, o subprocurador do MPF reconheceu que o estado gaúcho está “vivendo uma situação crítica que merece ajuda”, mas diz que solicitar o perdão da dívida é “descabido”.

“Moratória sim, mas perdão não! Em meio à tragédia vivenciada, há gaúchos muito vivos que aparentemente têm se valido da situação; o que requer bastante cuidado a fim de que o erário não seja prejudicado ainda mais”, afirma o pedido.

O estoque da dívida do Rio Grande do Sul junto à União está próximo ao valor de R$ 100 bilhões. O estado gaúcho está em Regime de Recuperação Fiscal desde 2022.

Até o momento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já perdoou os juros das dívidas do estado e suspendeu o pagamento das obrigações por 36 meses, tendo a aprovação do Congresso Nacional. (Com informações da CNN Brasil).