Governo federal amplia número de cidades gaúchas aptas a cadastrarem famílias no Auxílio Reconstrução

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permitiu a inclusão de mais nove municípios gaúchos na lista daqueles que poderão cadastrar famílias que ficaram desalojadas ou desabrigadas para receberem o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100.  A iniciativa ocorre por meio da edição da medida provisória 1.250/2024, e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).

O Auxílio Reconstrução, pago em parcela única, é um benefício extraordinário concedido em função das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em maio deste ano. Com a medida, passam a integrar a lista as seguintes cidades: Chuí, Glorinha, Horizontina, Mampituba, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Sant'ana do Livramento, Tavares e Torres.

A ampliação foi feita para contemplar os municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal até a data de publicação desta MP, não alcançados pelas medidas anteriores. Ao todo, dos 497 municípios gaúchos, 453 podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes.