Juiz de 1ª instância, Moro interrogou pessoalmente Tony Garcia sobre ministros do STJ e outras autoridades com foro

247 - Documentos obtidos por Daniela Lima, do g1, atestam que, em 2004, o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-PR), hoje senador, conduziu pessoalmente uma série de interrogatórios que tinham como alvo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do Tribunal de Contas do Paraná. Todas essas autoridades, de acordo com a lei, não poderiam ter sido objeto de investigação na primeira instância, onde Moro exercia suas funções. >>> "Laboratório da Lava Jato": Tony Garcia entrega ao STF as missões ilegais que cumpriu a mando de Moro

Procurado, Moro alegou que "nenhuma autoridade com foro foi investigada". Segundo ele, as suspeitas envolviam tráfico de influência por parte de terceiros, especificamente advogados que ofereciam vantagens sem a participação direta dos ministros. >>> Lava Jato negociou com Globo, Miriam Leitão e Josias de Souza para "descer a lenha" em Lula

São mais de 234 páginas de depoimentos prestados por Tony Garcia, parte integrante do conjunto de documentos entregues por ele ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de anular o acordo de colaboração que firmou com Moro. Garcia alega ter sido utilizado pelo ex-juiz suspeito para a prática de atividades ilegais. >>> Deltan e diretor de ONG combinavam notas públicas com teses lavajatistas

O primeiro depoimento de Tony Garcia foi realizado em 16 de dezembro de 2004, um dia após a assinatura do acordo de colaboração. No momento da celebração do acordo, Tony recebeu por escrito uma lista de 30 tarefas, que incluíam até mesmo a utilização de escutas ambientais durante encontros com políticos e juristas. Esse material era entregue pessoalmente a Moro, que até discutia o andamento do caso por telefone com seu réu. Entre as 30 tarefas detalhadas no acordo, havia uma descrição minuciosa de um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça, o qual posteriormente não foi confirmado. 

Já ciente do conteúdo do acordo, uma vez que o havia assinado, Moro iniciou a série de depoimentos no dia seguinte, direcionados principalmente ao STJ: "sr. Antônio, [diante] do adiantado da hora, vou colher apenas o depoimento de um ponto específico. Em outra data, nós o ouvimos novamente. O sr. impetrou um habeas corpus no STJ para impedir o andamento ou para obter decisão favorável no caso do Consórcio Garibaldi. O sr. pode me relatar a história desse habeas corpus?". Tony Garcia responde que um advogado amigo solicitou a ele a quantia de R$ 600 mil para garantir uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano subsequente, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia exclusivamente contra o advogado, alegando que ele teria vendido uma influência que não detinha perante a referida corte. 

Ao todo, são sete páginas de questionamentos de Moro a Tony Garcia sobre o STJ. Em depoimentos posteriores, Moro pergunta sobre "o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná à época, sobre a cúpula do Tribunal de Contas do Estado, sobre o governador do Estado (que também tem foro no STJ), sobre desembargadores do TRF-4 e sobre deputados federais, como o já falecido José Janene", relata a reportagem. 

De acordo com a legislação, somente membros do Supremo têm a competência para investigar ministros da segunda instância mais importante do país. Naquela época, a jurisprudência estabelecia que, uma vez que um juiz de primeira instância obtivesse informações substanciais sobre um possível crime cometido por uma autoridade com prerrogativa de foro, ele deveria encaminhar essas informações à autoridade competente, em vez de lidar com o assunto na primeira instância, sob pena de anulação do processo. Os registros indicam que Moro não seguiu esse procedimento.

Leia a íntegra da nota de Moro: "Tony Garcia é um criminoso condenado. Não existe, nem nunca existiu gravação de magistrado, nem nunca foi solicitado dele gravações de autoridades com foro. As suspeitas eram principalmente de tráfico de influência, de terceiros que haviam pedido dinheiro a pretexto de entregá-los a autoridades sem que essas participassem dos ilícitos. Uma das pessoas investigadas, aliás, foi condenada exatamente por este crime. Nenhuma autoridade com foro foi investigada. É oportuno lembrar que os depoimentos foram colhidos perante a autoridade judiciária com a presença de representante do Ministério Público e de defesa. Vale ressaltar que esses fatos ocorreram em 2004 e 2005, portanto, há mais de 17 anos".