Justiça cassa pensão de filhos de Marcelo Arruda, morto por bolsonarista

247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4-RS) cassou a pensão alimentícia paga pela União a três dos filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros em julho de 2022 pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho em Foz do Iguaçu (PR).

De acordo com o TRF-4, os filhos já recebem pensão paga pelo município de Foz do Iguaçu (R$ 4.799,16), local do crime. "Foram instituídos benefícios de pensões em favor dos dependentes previdenciários do referido servidor [pagos pelo município]", citou a decisão da desembargadora Gisele Lemke, conforme relato do portal Uol. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, no final de março, contra a decisão que havia autorizado pagamento mensal de R$ 3.936,49 às mães das crianças, de 8 meses e 7 anos, e do adolescente, de 17 anos.

Em despacho, a AGU argumentou que os familiares de Arruda "já se encontravam recebendo pensionamento da parte do município de Foz do Iguaçu, o que, além de documentado nos autos, é incontroverso mesmo na inicial do presente processo".

Outro lado

A defesa da família de Marcelo Arruda informou que vai recorrer. De acordo com advogado Daniel Godoy, "a pensão previdenciária é devida em função do vínculo com o município". "Já a pensão alimentícia está relacionada ao crime praticado pelo agente da União. O entendimento dos tribunais é de que essas pensões podem ser acumuladas", disse. 

Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado o pagamento da pensão porque a arma usada para cometer o crime é de propriedade da União. Os valores foram calculados com base no salário que era recebido por Arruda e seriam pagos até que as crianças completassem 21 anos de idade.