Líder do PCdoB na Câmara anuncia PL para enfrentamento da calamidade pública no RS

247 - O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), apresentou o Projeto de Lei 2006/2024, que visa instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de dispor sobre medidas complementares para enfrentar a calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maio de 2024.

A proposta tem como objetivo central minimizar os impactos socioeconômicos decorrentes da situação de calamidade pública no estado, garantindo a preservação de empregos e a sustentação da renda dos trabalhadores gaúchos. A proposta também estabelece uma série de ações emergenciais e temporárias que visam proteger os segmentos mais vulneráveis da população e assegurar a continuidade das atividades econômicas no estado atingido pelas chuvas.

O PL inclui a criação de um programa destinado a oferecer suporte financeiro a empresas e trabalhadores, com o intuito de preservar empregos e garantir a continuidade das operações empresariais durante o período de calamidade pública. Além disso, o projeto prevê a concessão de subsídios e incentivos fiscais temporários para empresas que se comprometam a manter seus funcionários e não realizarem demissões durante este período crítico.

Outra medida importante é a implementação de ações específicas para apoio aos trabalhadores informais, garantindo-lhes acesso a auxílio financeiro emergencial e programas de capacitação profissional. O projeto também estabelece medidas adicionais, como linhas de crédito especiais para micro e pequenas empresas, prorrogação de prazos para pagamento de tributos e incentivos à requalificação profissional.

Márcio Jerry destacou a urgência e a importância do projeto, ressaltando que "o momento exige ações rápidas e efetivas para proteger a população e a economia. “O Rio Grande do Sul enfrenta desafios imensos devido a esta tragédia ambiental, e é nosso dever, enquanto representantes do povo, oferecer soluções que garantam a dignidade e a sobrevivência das famílias e das empresas gaúchas", declarou.