TV 247 logo
    HOME > Sul

    TRF-4 desafia Toffoli e anula todos os atos de Appio na Lava Jato

    Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a anulação de todos os atos assinados pelo juiz Eduardo Appio alegando suspeição em casos relacionados à Operação Lava Jato

    Eduardo Appio (Foto: Divulgação/JF-PR)

    247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a anulação de todos os atos assinados pelo juiz Eduardo Appio na 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando suspeição em casos relacionados à Operação Lava Jato. 

    Segundo a Carta Capital, a decisão do TRF-4 de anular os atos de Appio foi formalizada na noite da quarta-feira (6), poucas horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, invalidar todos os elementos suspeitos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Toffoli também afirmou que a prisão do presidente Lula em 2018 foi uma "armação", enfurecendo aliados do ex-juiz suspeito Sergio Moro no Judiciário. >> "Um dos maiores erros judiciários da história do país", diz Toffoli sobre prisão de Lula em decisão 

    Appio foi afastado  da 13ª Vara no dia 22 de maio deste ano, após o desembargador federal Marcelo Malucelli ingressar com uma representação contra o magistrado alegando que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria recebido ameaças por telefone. O tribunal teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema, o que é negado por ele. 

    Appio, em um de seus despachos na 13ª Vara, levantou preocupações sobre a legalidade do acordo de leniência da Odebrecht e defendeu uma investigação pelo Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Corregedoria Nacional de Justiça. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma correição extraordinária na 13ª Vara e no TRF-4, que são os tribunais responsáveis pela Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente. >> Após Toffoli anular provas do acordo de leniência da Odebrecht, MP pede que TCU reabilite empresas punidas pela Lava Jato 

    O magistrado também contestou a gravação ilegal da cela do doleiro Alberto Youssef, ocorrida em 2014. e reavaliou o tratamento dado ao advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-representante da Odebrecht, revogando sua prisão preventiva.

    "Logo em seguida, porém, Marcelo Malucelli tomou uma decisão que, na avaliação de Appio, restabeleceu a ordem de prisão contra Duran”, destaca a reportagem da CartaCapital. 

    A decisão do tribunal de Porto Alegre assentou-se em dois fundamentos principais, informa o Blog de Esmael Morais. Inicialmente, o tribunal contestou a admissibilidade dos diálogos revelados pela "Vaza Jato" como material probatório em casos criminais. Essa postura do TRF4 está em flagrante contraste com a decisão anterior do ministro Toffoli, que não só validou esses diálogos, mas também fez referência ao irmão do desembargador Loraci Flores, o delegado Luciano Flores, envolvido na Lava Jato.

    Adicionalmente, o TRF-4 decidiu pela validade das provas obtidas do sistema Drousys da Odebrecht. Este ponto é especialmente relevante porque entra em conflito direto com uma declaração anterior de Toffoli, que considerou essas mesmas provas como nulas e, portanto, inadmissíveis em processos criminais.

    ❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.

    ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.

    iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

    Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: