Em consulta pública da Anvisa, maioria questiona proibição de cigarros eletrônicos

247 - A maioria das pessoas que participaram da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cigarros eletrônicos questionam a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos de fumar. Segundo dados da consulta pública, divulgados pela Anvisa, foram cerca de 14 mil contribuições da sociedade sobre o assunto. Destas, 37% se mostraram a favor da manutenção da proibição, enquanto 58% dos participantes disseram que a proposta de manter a proibição tem um impacto negativo. 

Durante 60 dias, a sociedade expressou sua opinião sobre o assunto, que tem dividido posições entre profissionais da saúde, políticos, entidades e a indústria de cigarros. Além da participação de brasileiros, a consulta pública da Anvisa recebeu 88 contribuições internacionais, incluindo participantes do Canadá, Estados Unidos e Portugal, onde os vapes são regulamentados. Este processo de participação social, de natureza consultiva, tem como objetivo auxiliar a Anvisa na tomada de decisões relacionadas à formulação e definição de políticas públicas referentes aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Desde 2009, por determinação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa, é proibida no Brasil a importação, comercialização e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar. >>> Regulamentar cigarros eletrônicos é medida urgente no Brasil, diz médico Jorge Costa e Silva

No entanto, a comercialização e o consumo de cigarros eletrônicos têm sido objeto de debate e registrado crescimento em vários países do mundo. No Brasil, cerca de 2,9 milhões de brasileiros adultos admitiram ter usado cigarros eletrônicos, segundo pesquisa realizada pelo instituto Ipec, entre julho e outubro de 2023. Em comparação com a primeira pesquisa sobre o tema, de 2018, o número de usuários teve um aumento de 600% nos últimos seis anos. Além disso, 6,3 milhões de fumantes de cigarros tradicionais já experimentaram algum tipo de vape. Por conta da proibição, praticamente a totalidade dos fumantes consome o produto sem informações nem controle sobre as substâncias contidas. A pesquisa Ipec mostrou também que os cigarros eletrônicos não são mais desconhecidos da população: 87% dos entrevistados disseram conhecer o produto. 

O crescimento vertiginoso do consumo de vapes no Brasil aumenta a pressão da sociedade sobre as autoridades por uma política pública mais efetiva sobre o tema, seja regulamentando os dispositivos e impondo regras rígidas, seja aumentando a repressão na medida do crescimento do consumo. Entre 2019 e 2023, as apreensões de cigarros eletrônicos contrabandeados dispararam de 23 mil unidades em 2019 para mais de 1,1 milhão em 2023, segundo dados da Receita Federal. 

Apesar da maioria dos participantes manifestarem opinião pela regulamentação dos cigarros eletrônicos, o tema enfrenta resistências na classe médica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica os cigarros eletrônicos como “porta de entrada” do tabagismo e defende a manutenção da proibição. A entidade médica pede que o governo federal e o Congresso mantenham a legislação que proíbe os dispositivos eletrônicos para fumar; o reforço aos mecanismos de repressão e controle; e o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento sobre potenciais riscos do uso do cigarro eletrônico.

Desde 2003, quando começaram a se popularizar, os cigarros eletrônicos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos que podem conter substâncias como propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes, em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido, dentre outros. Ao colocar o produto na boca e inalá-lo, o líquido inserido no cartucho é aquecido internamente e, depois da tragada, resulta no vapor. É importante destacar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos e, por isso mesmo, não devem ser utilizados por adolescentes.