Especialistas internacionais debatem estratégias para aprimorar regulamentação de cigarros eletrônicos no mundo

247 - Dezenas de especialistas internacionais se reuniram para debater formas de aprimorar as regras existentes sobre os cigarros eletrônicos, cujo consumo é realidade no mundo todo. Esta foi a principal discussão da oitava edição do The E-Cigarette Summit, que aconteceu nesta terça-feira (14) em Washington DC, nos EUA. O seminário reuniu cientistas, reguladores, consumidores e representantes da saúde pública de diversos países para apresentar estudos científicos, boas práticas e discutir estratégias para que esses produtos sejam adotados como ferramentas de redução de danos no consumo de nicotina para adultos fumantes.

Os Estados Unidos, sede desta edição, está entre os países que optou por regular este mercado para aumentar o controle no uso deste produto. No país, a aprovação para comercialização é responsabilidade do FDA (Food and Drug Administration), agência similar à Anvisa no Brasil. Na autorização dos produtos, o FDA atesta que eles são “apropriados para a proteção da saúde pública”.

Segundo Brian King, diretor do (FDA) palestrante do evento, as empresas que comercializam os vapes no país precisam passar por um rigoroso processo de autorização e fiscalização. O objetivo é permitir que os adultos fumantes tenham acesso a produtos de menor risco para a saúde. Paralelamente, a agência realiza diversas campanhas de educação pública com foco em priorizar a prevenção do consumo por jovens e aprimorar as especificações sobre os produtos autorizados no país.

Para Clive Bates, consultor de saúde pública, manter os cigarros eletrônicos na ilegalidade não vai fazer com que desapareçam. Por esse motivo, a regulamentação é necessária. “Precisamos de regulamentações fortes e a indústria precisa se preocupar em fazer produtos mais seguros e melhores. É preciso ser realista e não idealista. Muitas pessoas estão morrendo porque outras não enxergam os vapes como ferramenta de redução de danos”, afirma.

No Brasil, Anvisa manteve proibição

Na contramão do mundo, a Anvisa mantém a proibição dos vapes no Brasil - vigente desde 2009 - com uma norma aprovada em abril deste ano. Contudo, a discussão avança e o Senado Federal vai realizar uma audiência pública no dia 21/5 para discutir o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS), que prevê regras rígidas para a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre os itens descritos no PL, constam regras e exigências aos fabricantes, como a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa, limites de nicotina, restrições de sabores e pontos de venda, além de diversas certificações e registros. O PL propõe também pena de prisão e multas em caso de venda para menores de idade. Regras que trariam um maior controle e proteção do consumidor que hoje está à mercê do mercado ilegal. Desde 2018, o número de consumidores no Brasil cresceu cerca de 600%, chegando a 3 milhões de adultos que consomem regularmente os vapes (Ipec, 2023).

O exemplo do Reino Unido

Entre os mais de 80 países em que os vapes são regulamentados, O Reino Unido é destaque nas discussões em função de sua política pública de combate ao cigarro convencional, que inclui uma campanha para incentivar a troca pelos vapes. O programa Swap to Stop (Trocar para Parar), lançado em 2023 com o objetivo de distribuir 1 milhão de kits de vapes gratuitamente pelo sistema público de saúde, teve os resultados apresentados por Martin Dockrell, líder da iniciativa e servidor do Ministério da Saúde. Dockrell destaca que o programa tem dois objetivos principais: maximizar as oportunidades para que os fumantes troquem os cigarros pelos vapes e prevenir que jovens e adultos não fumantes consumam o produto. Deborah Arnott, diretora executiva da ONG ASH (Action on Smoking and Health) do Reino Unido também apresentou o cenário local e afirmou que o aprimoramento da regulamentação é crucial para reduzir o consumo por jovens. Arnott apresentou recomendações da ONG como, por exemplo, a proibição de alguns sabores e restrições no design das embalagens e pontos de vendas.